Legislação atrasada

Projeto de Walter Feldman determina punição para atos terroristas

O deputado Walter Feldman (SP) apresentou na última semana projeto de lei que dispõe sobre os crimes relacionados a atividades terroristas no Brasil. A proposta tipifica os delitos que lesem ou exponham a perigo de lesão: aeronaves e a segurança da aviação civil; embarcações e a segurança da navegação marítima; segurança das plataformas fixas localizadas na plataforma continental brasileira, entre outros.

“Felizmente, o Brasil não tem sido vítima de terrorismo, o que não significa sermos imunes a esse fenômeno ou justifica a ausência de uma legislação adequada”, disse. Segundo o parlamentar, a legislação que trata dos crimes contra a segurança nacional (Lei nº 7.170/83) não atende aos requisitos de um estado democrático.

Na opinião do tucano, o Brasil está muito atrasado nessa questão. Diante disso, ele defende a criação de uma lei específica para garantir a segurança da população, principalmente durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“Tivemos um problema que fez com que esse tema – tratado na Lei de Segurança Nacional – não pudesse mais ser debatido. Assinamos todos os acordos e convenções, mas, apesar das assinaturas, nunca avançamos com uma legislação específica”, apontou, ao lembrar que o país viverá um período dramático do ponto de vista da segurança interna durante os jogos.

“A segurança da população tem que ser garantida por uma norma que faça com que aqueles que possam atentar contra a soberania sejam coibidos por uma legislação dura”, afirmou.

A proposta determina uma série de punições e enquadramentos para os criminosos. O texto prevê pena de reclusão de dois a seis anos a quem recrutar alguém para ser membro de grupo ou participar de ato terrorista. Para aquele que fornecer ou oferecer armas para um grupo terrorista ou participar da prática de um ato terrorista, a punição prevista é de reclusão de três a dez anos.

No momento em que o Brasil se torna vitrine para o mundo, é necessário mostrar que os processos judiciais podem chegar a bom termo em tempo razoavelmente rápido e que o devido processo legal foi estritamente respeitado, pois tem uma legislação que facilita a entrega da prestação jurisdicional, alertou o tucano.

Desde 1963, a comunidade internacional vem elaborando vários instrumentos para prevenir e combater o terrorismo, que constituem o regime legal internacional contra a prática. O parlamentar lembra que existem hoje 18 convenções internacionais vigentes sobre o tema. Elas dispõem sobre atos cometidos a bordo de um avião, sequestro de aeronaves, tomada de reféns, material nuclear, entre outros.

De acordo com um relatório inglês, em 2011 morreram 10 mil pessoas em razão de ações terroristas. Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010 foram indiciadas 49 pessoas por ofensas relacionadas a esses atos. Feldman enfatizou a necessidade de atualizar a legislação brasileira, pois é uma preocupação de toda a comunidade internacional que o terrorista não encontre abrigo ou refúgio em país algum, o que pode ser facilitado pela ausência de leis adequadas.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: /Áudio: Elyvio Blower)