Formação de quadrilha

Definição das penas de mensaleiros no STF representa combate à impunidade, afirmam deputados

A definição das penas dos réus políticos do mensalão representa um combate à impunidade no país. Essa é avaliação dos deputados Antonio Imbassahy (BA) e Walter Feldman (SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta segunda-feira (12) a punição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. A decisão é referente aos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O ex-ministro terá que cumprir a sentença em regime fechado. Segundo a Corte, Dirceu foi o “mandante” do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Lula. Para os tucanos, a medida é exemplar.

“A decisão corresponde à expectativa da imensa maioria da população e traz um sentimento de que a impunidade começa a se afastar daqueles que se julgam inatingíveis. O resultado histórico traz confiança para a população brasileira de que daqui para frente haverá uma nova conduta dos governantes”, declarou Imbassahy.

Condenação de petistas é destaque na imprensa nacional e internacional

Segundo o parlamentar, o resultado deve ser respeitado. “Não há nada que possa ser questionado em uma decisão da Corte Suprema. Cabe àqueles que foram condenados o cumprimento integral dessas penas. É assim que funciona no regime democrático”, acrescentou.

Na opinião de Feldman, a punição corresponde à expectativa da sociedade. “Não se esperava que a pena fosse inferior ao tempo mínimo que propiciasse a prisão em regime fechado. É nosso objetivo fazer com que a população entenda que os crimes de colarinho branco devem ser punidos com severidade e determinação. Queremos a finalização do processo e que os brasileiros tenham a convicção que crimes políticos são mais graves do que crimes de sangue”, afirmou Feldman.

O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses, além de multa de R$ 468 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena deve ser cumprida em regime semiaberto, ou seja, o petista pode sair da prisão para trabalhar. Já o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa no valor de R$ 325 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

Embora o estatuto do Partido dos Trabalhadores determine a expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”, o presidente do partido, Rui Falcão, descartou a possibilidade. “Nenhum deles está incluído (na punição). Não houve desvio administrativo. Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto”, disse, no último dia 30.

Os tucanos consideram a postura lamentável. De acordo com Imbassahy, o momento é propício para o PT fazer mea-culpa e afastar os correligionários. “Querer fazer prevalecer uma instância partidária à decisão da Corte Suprema do Brasil é um despropósito”, criticou.

Para Feldman, a lógica praticada pelos petistas é de dois pesos e duas medidas. “O que se esperava era o cumprimento do regimento, mas eles abrem uma alternativa para sugerir que o mensalão não existiu e que a punição é obra da oposição ou da imprensa comprometida. É isso que eles vão tentar fazer até o final. Mas acreditamos na justiça e na seriedade do julgamento do STF”, destacou.

Papel no esquema

→ O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, estabeleceu uma nova ordem para definição da pena dos réus da ação penal. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político nesta segunda-feira (12).

→ Até o final do julgamento, as penas dos réus condenados ainda podem sofrer ajustes para mais ou para menos, de acordo com o papel exercido por cada um no esquema.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: José Cruz/ABr/ Áudio: Elyvio Blower)