Utilidade pública

Ciência e Tecnologia aprova projeto que torno gratuito SMS enviado a PM e Bombeiros

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta semana parecer do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ao projeto de leido deputado Romero Rodrigues (PB) que obriga as operadoras de telefonia celular a encaminhar gratuitamente as mensagens curtas de texto (SMS) de seus assinantes destinadas aos serviços de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme destacou o relator, o SMS tem custo praticamente zero para as operadoras de telefonia móvel, tornando injustificável a cobrança por esse serviço. “Esse tipo de mensagem tem um peso virtualmente nulo na banda de transmissão quando comparado com o de transporte de voz – serviço que efetivamente demanda a capacidade de transmissão do sistema”, destacou.

Além disso, ele lembra que as próprias redes 3G de telefonia celular já permitem aos smartphones encaminhar quantos e-mails o usuário desejar, sendo que um correio eletrônico, na maioria dos casos, ocupa bem mais espaço que uma mensagem curta, evidenciando que a cobrança por SMS, ainda mais nos valores estipulados pelas operadoras, não tem qualquer justificativa técnica.

O relator lembrou de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê o SMS gratuito para serviços de emergência como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ocorre que a mesma resolução define que os aspectos técnicos e operacionais, prazos de implementação e requisitos mínimos de qualidade serão propostos e revistos periodicamente por um grupo de trabalho a ser coordenado pela própria agência.

“O grupo já foi criado, mas até o momento a gratuidade do SMS para serviços públicos ainda não chegou ao consumidor, mostrando a necessidade de o tema receber tratamento em nível legal para evitar medidas protelatórias”, apontou. A proposição do deputado do PSDB não acarreta custos adicionais, e traz um grande benefício aos usuários, que poderão se comunicar com os sistemas públicos por esse tipo de mensagem. O projeto de Romero seguiu para apreciação da CCJ.

(Reportagem: Letícia Bogéa)