Divisor de águas

Andreia Zito critica “golpe baixo” dado no estado do Rio com partilha dos royalties

A deputada Andreia Zito (RJ) criticou o “golpe baixo” dado no Estado do Rio de Janeiro com a aprovação pela Câmara, sem alterações, do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto, que segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, não prevê recursos para a educação.

“Essa decisão é um divisor de águas na história do Rio de Janeiro que, se não for vetada pela presidente Dilma, provocará grandes estragos na economia de um modo geral”, comentou. E completou: “O fato de não prever recursos para a educação é algo inconcebível, pois um país só cresce com a educação em primeiro lugar em suas prioridades”, afirmou a parlamentar.

Desde a semana passada a idéia do Executivo era destinar para a educação 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem. A presidente Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Não podemos perder as esperanças de que a questão da educação seja avaliada melhor”, alertou a deputada.

Prestes a ser aprovado, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado de maneira inesperada, por nove votos de diferença. A derrota ocorreu logo depois da divulgação de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostrando supostas perdas para estados e municípios não produtores, na comparação com o texto aprovado pelo Senado.

Aprovado em outubro do ano passado pelo Senado, a proposta de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), e relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi alvo de críticas dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Na ocasião, os dois ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal caso a proposta não fosse modificada pela Câmara.

A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.

Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.

O governo do RJ anunciou que o projeto levará o estado a perder, no ano que vem, R$ 4 bilhões em receitas, inviabilizando as finanças públicas. O impacto para o Rio entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões. “São perdas inaceitáveis que vão prejudicar toda a população do Estado do Rio de Janeiro”, comentou Andreia Zito.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)