Busca do equilíbrio

Nilson Leitão quer ampliar debate sobre atividade pesqueira na bacia do Pantanal

A Comissão de Agricultura aprovou nessa quarta-feira (7) requerimento do deputado Nilson Leitão (MT) que solicita a realização de audiência pública para debater o projeto de lei 3814/12, que proíbe a pesca comercial – artesanal ou industrial – na bacia do Pantanal. A proposta altera a Lei da Aquicultura e Pesca (11.959/09) e permite a pesca não comercial com finalidades científicas, esportivas ou de subsistência. Serão convidados representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; da Pesca; da Justiça; do Planejamento; da Agricultura, da Embrapa, entre outros.

A proposta em questão modifica a legislação com dois objetivos básicos: a proibição da pesca comercial nas modalidades artesanal e industrial, com a intenção de preservar e proteger o equilíbrio ecológico da Bacia do Pantanal e a permissão para pesca não comercial nas modalidades científica, de subsistência e amadora ou esportiva com a finalidade de promover o turismo na região pantaneira.

Conforme o texto, quem descumprir a proibição poderá ser punido com detenção de seis meses a um ano e multa. Essa é a pena prevista na Lei dos Crimes Ambientais para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória sem permissão.

A exploração indiscriminada dos estoques pesqueiros do Pantanal pode levar a Bacia do Pantanal à exaustão, como alertou o projeto. Os peixes estão diminuindo de tamanho e tornando-se mais raros. “A falta de controle sobre as atividades desenvolvidas na região e seu entorno motivaram o Banco Mundial a considerar o Pantanal como área vulnerável e prioridade máxima para conservação.”

Por outro lado, Leitão lembrou que a pesca esportiva se tornou o principal atrativo do turismo regional, especialmente no Mato Grosso do Sul, trazendo para a região  milhares de pescadores por ano. “O setor conta com uma grande infraestrutura de barcos e gera milhares de postos de trabalho nos estados pantaneiros”, disse.

Compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, segundo a proposição.

O colegiado aprovou ainda requerimento do tucano para a realização de mesa redonda – com os mesmos convidados – em Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) para debater o assunto.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)