Mais segurança para internautas

Tipificação dos crimes cibernéticos é um avanço na legislação brasileira, destaca Eduardo Azeredo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) dois projetos de lei (PL 84/99 e PL 2793/11) que tornam crimes determinadas condutas praticadas por meio da internet. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Eduardo Azeredo (MG) comemorou a aprovação das matérias, fruto de um acordo. Para ele, as duas propostas se complementam e a tipificação dos crimes cibernéticos vai ajudar na punição dos autores dos delitos. As propostas seguem para a sanção da presidente Dilma.

Azeredo ressaltou que o assunto vem sendo discutido na Casa há mais de dez anos. “As fraudes continuam a cada dia. Os desembargadores, os juízes, os policiais de investigação, todos insistem que é necessário ter uma tipificação adequada desses novos crimes. Alguns não estão no Código Penal. Por exemplo, o vírus. É um tipo novo de crime, que é colocar o vírus no computador para destruí-lo”, afirmou.

O tucano foi relator do PL 84/99 no Senado e na Câmara. Segundo o projeto, o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização está entre as novas violações incluídas no Código Penal. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. O texto prevê ainda que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como rádio, televisão ou impresso.

Já o PL 2793/11 refere-se a crimes de invasão. A proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A punição também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. A pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos.

De acordo com o parlamentar, a legislação é um avanço. Segundo Azeredo, o Brasil não pode ficar atrás nesse processo. “A maioria dos países desenvolvidos têm, há muito tempo, uma legislação específica sobre essa questão. Esse é um caminho para que o Brasil possa enfrentar o cibercrime, a guerra eletrônica, tudo que tem acontecido ultimamente e que nos preocupa, do ponto de vista dos prejuízos financeiros, patrimoniais e até de vidas”, declarou.

O deputado Otavio Leite (RJ) também destacou a importância da proposta. “Depois de muitos estudos, ouvindo democraticamente as mais variadas visões sobre o tema,  o projeto tem no seu conteúdo a substância suficiente e necessária para que o país tenha uma regra que discipline a tipificação dos delitos na internet”, disse.

Bolsa de colostomia por planos de saúde

Os deputados ratificaram hoje também o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 7177/02) que amplia os casos em que os planos de saúde devem fornecer bolsas de coleta para pessoas operadas do intestino ou da bexiga. O texto da Câmara previa o fornecimento de bolsas de coleta apenas para os operados do cólon (colostomia). A matéria segue para sanção presidencial.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)