Atendimento mais eficaz

Comissão de Segurança Pública aprova 190 como número único para emergências

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), o PL 175/2011, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública. A definição do que são atendimentos emergenciais deverá ficar a cargo de agência reguladora do setor de telecomunicações.

Segundo o tucano, a proposta pretende simplificar a vida do cidadão brasileiro. “O usuário é obrigado a decorar uma variedade de números, cabendo-lhe o ônus de selecionar apropriadamente o serviço mais adequado à sua necessidade do momento”, explicou. Atualmente é preciso discar 190 para polícia militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para polícia civil, 181 para disque-denúncia e assim por diante.

Na avaliação do parlamentar, a adoção do número único propiciará um atendimento mais eficaz à população, na medida em que o atendente, ao receber a chamada, terá o treinamento e as condições para avaliar rapidamente a linha de ação mais apropriada a ser tomada.

Ao votar favoravelmente à matéria, a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), lembrou que quando o assunto é atendimento de urgência, o primeiro bem jurídico que vem nas nossas mentes é a vida.

“Neste tipo de atendimento, cada segundo é fundamental para salvar uma vida. O atendimento telefônico deve ser rápido, assim como o deslocamento até o local. Sou favorável pela criação de um número único. Entretanto, a definição do que seriam atendimentos emergenciais deverá ficar a cargo de regulamentação pela agência reguladora do setor de telecomunicações, que deverá ser editada em até 180 (cento e oitenta dias), após a entrada em vigor desta Lei”, acrescentou a relatora.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Da assessoria da Liderança da Minoria na Câmara)

Assista abaixo reportagem da TV 45 sobre o projeto: