Mudança necessária

Bruno Araújo propõe redução dos valores de emendas individuais

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), apresentou na tarde desta terça-feira (6) emenda à Comissão Mista de Orçamento (CMO) propondo redução do limite máximo global para apresentação e aprovação de emendas individuais para R$ 7,5 milhões, “admitindo o máximo de 25 por mandato, de execução obrigatória”.

Atualmente, na Lei Orçamentária Anual (LOA), cada parlamentar tem direito a indicar R$ 15 milhões. A emenda apresentada pelo líder tucano mantém a obrigatoriedade de aplicação de R$ 2 milhões deste valor na Saúde.

“A proposta tem como objetivo eliminar o espaço de discricionariedade do governo federal no cumprimento da programação derivada de emendas delimitando o montante disponível para apresentação de emendas individuais em valor mais próximo do efetivamente executado historicamente, na busca permanente de garantir a efetiva aplicação dos recursos”, justifica Araújo.

O líder afirma que o governo tem liberado recursos quase que exclusivamente para deputados e senadores da base aliada, prejudicando a sociedade. “A emenda é o principal instrumento para o orçamento federal fazer chegar às comunidades os aparelhos públicos de que necessitam”, acrescenta.

(Da Assessoria de Imprensa da Liderança/ Foto: Alexssandro Loyola)