Legislação mais rígida

Bruna Furlan apresenta projeto de lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais

A deputada Bruna Furlan (SP) apresentou projeto de lei com o objetivo de reduzir consideravelmente as atividades criminosas contra policiais federais, civis e militares no exercício da função. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal, agravando as penas de crimes nos quais esses profissionais de segurança são vítimas. “A sociedade brasileira está estarrecida com o crescimento do número de crimes praticados contra policiais. Não existem limites para o desrespeito dos delinquentes com as instituições do Estado”, apontou a parlamentar.

O referido artigo só prevê penas com agravante para crimes cometidos contra os próprios familiares, criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida. “Ocorre, porém, que o código não prescreve o agravamento da pena em algumas situações que, em razão da condição da vítima, carecem de maior reprovação por parte do direito penal. É o caso de o agente cometer crimes contra policiais”, explica a tucana.

Bruna Furlan destaca também entre que as possíveis causas desses ataques contra os policiais está a certeza da impunidade causada pelas penas brandas, incapazes de inibir a prática desses delitos. “Cabe destacar que a fragilidade inerente à Lei Penal, em especial no que se refere aos crimes praticados contra policiais, tem possibilitado ações criminosas como aquelas que ocorram em São Paulo. Assim, diante desse contexto, o Estado tem que reagir, não pode ficar inerte. É nesse sentido que aponta a proposição em debate, permitindo uma pequena reforma legal, que adapte os conceitos de prevenção e repressão às necessidades da sociedade contemporânea”, argumenta.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de São Paulo” feita com base em dados das secretarias estaduais de Segurança Pública, um policial é assassinado no Brasil a cada 32 horas. Os dados mostram que ao menos 229 policiais, entre civis e militares, foram mortos este ano no país. Grande parte deles – 183 ou 79% – estava de folga no momento do crime.

(Reportagem: Gustavo Fernandes/ Foto: Leonardo Prado – Ag. Câmara)