Combate aos crimes cibernéticos

Azeredo defende aprovação de propostas que trarão mais segurança aos internautas brasileiros

O plenário da Câmara pode votar nesta semana dois projetos de lei sobre internet. Um deles define os crimes cibernéticos (PL 84/99). A segunda proposta é o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo, apensado ao PL 5403/01, do Senado). O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (MG), afirmou que a aprovação das matérias é fundamental para identificar os autores dos delitos na rede de computadores.

“Há alguns anos venho defendendo que o Brasil não pode continuar sem uma legislação a respeito desses novos crimes. A tipificação dos delitos vai facilitar o trabalho dos investigadores e da justiça como um todo”, afirmou nesta segunda-feira (5). “O PSDB sempre defendeu uma internet livre e democrática, mas que seja também segura”, acrescentou Azeredo, para quem o governo federal tem sido omisso.

O tucano foi relator do PL dos crimes cibernéticos no Senado e na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização está entre as novas violações incluídas no Código Penal. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa. O texto prevê ainda que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como rádio, televisão ou impresso.

O marco civil da internet define direitos e proibições no uso da rede de computadores e estabelece os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a sites. Azeredo destacou que as propostas foram alvo de críticas. “Num primeiro momento alguns críticos diziam que não precisava de nenhuma legislação específica ou guardar os registros do computador. Com o tempo se viu que é necessário sim. Não se guarda o conteúdo, mas apenas o momento do registro”, explicou.

Azeredo lembrou que o marco civil tramita em comissão especial da Casa. O parlamentar criticou a demora do Executivo para tratar da questão. “Vai se passar por cima da comissão criada para discutir o assunto. O marco civil foi prometido pelo governo em 2008. Finalmente, ano passado o governo encaminhou a proposta”, ponderou.

Royalties

A proposta de redistribuição dos royalties do petróleo também está na pauta do plenário. A votação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado está marcada para esta terça-feira (6), a partir das 9 horas, segundo acordo entre os líderes partidários firmado na última semana. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto o que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)