Ordem invertida

Para Imbassahy, governo se esconde do debate sobre MP que altera marco do setor elétrico 

O deputado Antonio Imbassahy (BA) criticou o roteiro apresentado na comissão mista criada para discutir a medida provisória 579, que altera o marco regulatório do setor elétrico. Nessa quarta-feira (31) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) expôs o plano de trabalho ao colegiado, presidido pelo líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). Para o tucano, é um erro colocar por último as autoridades do governo para dar explicações sobre a proposta.

Participarão das primeiras audiências públicas, marcadas para a próxima semana, apenas os representantes das entidades da produção e da comercialização de energia, de defesa dos consumidores, de pesquisa e de entidades sindicais. Segundo o tucano, o Planalto é que deveria elucidar a MP 579 antes das oitivas com os demais segmentos. “De início deveria ser o governo federal, que poderia esclarecer sua proposta, mas estão se escondendo mais uma vez”, criticou Imbassahy, para quem a medida provisória tem muita improvisação.

“Reduzir a tarifa de energia elétrica tem o aplauso geral, mas é preciso cuidado para não afugentar o investidor e acabar trazendo insegurança”, alertou. A medida provisória trata da renovação de concessões e define a redução no preço da tarifa da conta de luz de 16,2% a 28% a partir de 2013. O Planalto quer votar a proposta até 25 de novembro.

Imbassahy argumenta que se o governo não esclarecer a que custo ocorrerá a redução da tarifa pode haver ameaças à segurança do setor e piorar a prestação de serviço à população. A proposta vem sendo criticada por representar uma pesada intervenção sobre os concessionários por ocasião da renovação dos contratos. “A pretexto de produzir uma medida desejável e necessária – a redução tarifária – o novo modelo, baixado de maneira atabalhoada por meio de medida provisória, compromete as receitas das empresas e ameaça os novos investimentos no setor”, diz estudo do Instituto Teotonio Vilela divulgado nesta quinta-feira (1º) (leia íntegra).

O parlamentar comentou o novo alerta feito pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia, o deputado licenciado José Aníbal (SP), em relação às perdas na arrecadação dos estados provocada pela MP: R$ 7 bilhões, segundo ele. Imbassahy participou de reunião de Aníbal com integrantes da Comissão de Minas e Energia na quarta-feira (foto). Para o deputado é preciso que o governo equalize as perdas e dê garantias para não comprometer as receitas. Ainda na opinião do parlamentar, o investidor também não pode ficar à deriva. “O mais importante é garantir ao investidor segurança e estabilidade para que ele possa investir no Brasil e ter certeza de que estamos construindo um grande sistema capaz de enfrentar o desafio do crescimento econômico”, observou.

O tucano rechaçou a hipótese de sabotagem como causa dos sucessivos apagões de energia elétrica em várias regiões do país. Segundo Imbassahy, os blecautes vêm ocorrendo por incompetência do governo petista, que coloca apadrinhados políticos no comando de estais do setor sem ter um preparo e o devido conhecimento na área. “Acredito sim na incompetência e na má gestão do ponto de vista dos investimentos, da manutenção e também da operação do sistema”, concluiu.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)