Penas mais rígidas

Tripoli protocola no Senado abaixo-assinado pedindo fim de crueldade contra animais

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) entregou nesta quarta-feira (31) ao presidente da Comissão Especial do Senado que examina o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), abaixo-assinado endossado por mais de 206 mil cidadãos. As assinaturas pedem o fim dos maus-tratos cometidos contra os animais.

O documento, que também será repassado ao relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), é encabeçado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pelo Movimento Crueldade Nunca Mais. As duas instituições solicitam penas mais rígidas, ou, no mínimo, que se mantenham as penalizações já conquistadas para crimes contra a fauna. As entidades contam com apoio de mais de uma centena de organizações parceiras e afiliadas em todo o Brasil.

Durante a audiência, o tucano – coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista – solicitou que as emendas que visam o retrocesso sejam desconsideradas. “Como representante do Movimento Nacional de Proteção Animal e Defesa Animal, defendemos leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes de crueldade contra animais e humanos. A sociedade clama por justiça”, argumentou.

“Nós, defensores dos animais, estamos unidos e manifestamos total repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição previsto no projeto de lei”, reiterou. Pesquisa recente publicada pelo DataSenado concluiu que 85% da população brasileira deseja que o abandono de animais seja considerado crime.

O parlamentar paulista também solicitou que as assinaturas, ofício e memoriais protocolados sejam anexados ao PLS 236/12 em trâmite na Casa Legislativa.

O anteprojeto do novo Código Penal foi elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados pelos líderes partidários do Senado e tramita desde agosto.

Tripoli, em conjunto com as entidades de defesa dos animais, luta para que os crimes ambientais, sobretudo na parte onde são abordados os delitos contra os animais, sejam inclusos de maneira mais rigorosa.

Ontem (30), o Plenário do Senado prorrogou por mais 20 dias úteis o prazo para que os senadores apresentem emendas ao projeto. Com isso, a entrega do parecer final da Comissão deve ocorrer apenas em 2013, uma vez que também serão adiadas as demais fases da tramitação.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)