Direto do plenário 31/10/2012

O Congresso aprovou o fim dos impostos nos produtos da cesta básica e teve a desagradável surpresa de ver a iniciativa vetada pela presidente da República. O critério utilizado era a inconstitucionalidade e, pasmem, a falta de interesse público. Na redução tributária das massas alimentícias, o governo afirma que a urgência e a relevância da medida 574/12 se caracteriza pela importância dos alimentos na dieta de todas as classes sociais da população. Só as massas alimentícias têm essa importância na cesta básica?”

Deputado Bruno Araújo (PE), que considera uma contradição do Planalto reduzir impostos desses alimentos após vetar isenção na cesta básica. (leia íntegra)

O modelo federativo que nós vivemos no Brasil é uma das coisas mais nefastas e precisa ter tratamento diferenciado e urgente. Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que revisa essa situação. A União fica com quase 70% de todos os recursos arrecadados; os municípios, com apenas 16 ou 17%. A nossa proposta é que no máximo 50% fiquem com a União; 25% com os municípios; e 25% com os estados.”

Deputado Alfredo Kaefer (PR), ao destacar que o projeto de sua autoria é uma oportunidade para amenizar o problema dos municípios. (leia íntegra)

Tramita nesta Casa o projeto de lei que cria o novo Código de Processo Civil. O código atual foi sancionado em 1973. É certo que ele recebeu várias alterações nesses 39 anos, mas, o PL, proposto por uma comissão de juristas em 2009 e aprovado pelo Senado, busca tornar o texto atual e, portanto, dar mais eficiência ao processo civil. O projeto tem uma vasta abrangência e regula questões que afetam diretamente a vida de milhares de pessoas.

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que disse esperar do novo código maior agilidade e simplificação do sistema, para que todos os processos sejam julgados com coerência. (leia íntegra)