Acesso à informação

Proposta de Romero Rodrigues determina divulgação na internet de listas de medicamentos

Estabelecer a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) – em todas as esferas de governo – publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais – Cedmex, por meio dos portais oficiais na internet. É o que trata projeto de lei do deputado Romero Rodrigues (PB) aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Seguridade Social e Família.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a todos os usuários o acesso a informações básicas sobre a relação de medicamentos excepcionais disponíveis e a previsão de chegada em determinado centro. “A medida trará enormes benefícios aos doentes, principalmente para aqueles com dificuldade de deslocamento. É muito comum, para grande parte deles, a necessidade de percorrer grandes distâncias”, disse.

O tucano lembrou que muitos pacientes são portadores de síndromes graves. Segundo ele, a iniciativa evitaria o esforço associado à incerteza do recebimento. “Assim, a publicação na internet do governo federal e governos estaduais permitiria às pessoas acessarem as informações de sua própria residência ou local próximo à sua casa, evitando esse sofrido trajeto e permitindo, ainda, que o paciente busque ou planeje alguma outra solução para o seu problema”, disse.

Pela importância dos medicamentos excepcionais, Romero informou que foi criado um programa específico, coordenado pelo Ministério da Saúde com a participação dos estados. “Desde então, a lista desses remédios tem crescido a cada ano e a gestão desse programa sofreu mudanças importantes no decorrer dos anos e, atualmente, ele é executado, em cada estado, pelo Cedmex”, explicou.

A relevância do programa pode ser também medida pelo número de beneficiários, que, em 2001 eram 100 mil. Hoje, mais de 500 mil pessoas no Brasil dependem do programa de liberação de medicamentos, que é financiado pelos governos federal (com até 80% dos gastos) e estaduais, finalizou Romero.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)