Redução substancial

MP das dívidas do Pasep deve ser votada nesta quarta-feira

O plenário da Câmara adiou a votação da Medida Provisória 574/12 para esta quarta-feira (31). A proposta permite o parcelamento de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vencidos até 31 de dezembro de 2011. A sessão extraordinária foi marcada para as 11h de amanhã.

O PSDB é favorável à matéria. No entanto, o líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PE), destacou que a MP é polêmica. “Há uma grande preocupação em relação a essa medida provisória, que gera uma nova sistemática, uma redução muito substancial do Fundo de Participação dos Munícipios dos próximos prefeitos.  O governo vai ter que assumir essa responsabilidade”, explicou.

O deputado Walter Feldman (SP) ressaltou as dificuldades dos entes federados. “Precisamos, por meio da medida provisória, apesar das suas imperfeições e características equivocadas, principalmente das taxas de juros, fazer com que haja um fôlego por parte de estados e municípios”, disse.

O parcelamento da dívida é condicionado à autorização pelos devedores do desconto e apropriação pela União do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) em valor correspondente as parcelas do Pasep.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)