Seguridade social

A pedido de Pestana, comissão debate proposta de vincular 10% da receita da União à saúde

Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (30), às 14h30, para discutir a proposta de obrigar o governo federal a investir o mínimo de 10% de suas receitas brutas no sistema público de saúde.

Segundo o deputado Marcus Pestana (MG), que sugeriu o debate, entidades lideradas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão coletando assinaturas de apoio a essa proposta, para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. A Câmara já analisa dois projetos com esse mesmo teor.

Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei complementar (141/12) que regulamenta os gastos da União, de estados e municípios em saúde pública, previstos na chamada Emenda 29, em vigor desde 2000. De acordo com a lei, os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em saúde e os municípios, 15%.

Já a União deve aplicar no setor, anualmente, o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Na prática, a União gasta, em média, 7% de sua receita bruta com saúde.

Foi convidado para o debate o presidente das Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).

De acordo com Marcus Pestana, a assembleia de Minas criou uma campanha de mobilização, chamada “+ Saúde”, que já coletou mais de 350 mil assinaturas de apoio à proposta de vinculação dos recursos da União. O deputado defende que a Comissão de Seguridade Social contribua para esse processo.

A audiência será realizada no plenário 7.

(Da Agência Câmara, com alteração/Foto: Alexssandro Loyola)