Princípio da igualdade

Projeto de Andreia Zito assegura a servidores o direito de assumir cargos em universidades

Seguindo o compromisso de estar sempre a favor do servidor público no mandato, a deputada Andreia Zito (RJ) apresentou projeto de lei que dá aos servidos do magistério federal e técnicos administrativos das universidades a possibilidade de assumir os cargos de pró-reitor e diretores de institutos.

De acordo com a tucana, a proposta tem por objetivo garantir a aplicação do  princípio da igualdade, descrito no artigo  5º da Constituição Federal. “Desde que o servidor tenha todas as qualificações necessárias para o desempenho das atribuições de uma determinada pró-reitoria ou diretoria, eles está apto a exercer as funções. Ela acrescenta: “hoje nas instituições federais de ensino, muitos dos servidores técnico-administrativos são detentores das titulações de mestrado e doutorado”.

A Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários, reitor e vice-reitor, determina que somente o presidente da República ou escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira que possuam título de doutor, é que podem fazer essa nomeação para os cargos.

Andreia Zito ressalta que na escolha dos dirigentes deve ser utilizada a meritocracia e não simplesmente dar esses cargos aos docentes. “Por que não poder, neste momento, pensar em promover um tratamento isonômico, para situações isonômicas, e, desta forma, garantir o respeito aos direitos constitucionais para todos aqueles que são considerados iguais, nesse universo das universidades federais que integram a denominação maior de Instituições Federais de Ensino Superior”, finalizou.

(Reportagem: Gustavo Fernandes/ Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara)