Empresa suspeita

Autorizar aditivos em obras da Delta é irresponsabilidade do governo federal, aponta Imbassahy

A decisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de autorizar aditivos contratuais que aumentam o valor das obras sob a responsabilidade da Delta Construções é um absurdo. Essa é a avaliação do deputado Antonio Imbassahy (BA). A empresa está proibida de firmar novos contratos com o governo federal desde junho, segundo determinação da Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, o Dnit já autorizou este ano o repasse de R$ 64,9 milhões extras à empreiteira.

Ao todo, a Delta foi contemplada com 70 aditivos em 2012, dos quais 34 geraram impacto financeiro e têm engordado o caixa da construtora, conforme destacou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Do total, R$ 33 milhões foram autorizados após a declaração de inidoneidade da empresa, que é suspeita de favorecimento em negócios públicos e de envolvimento com a organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira

Para Imbassahy, a autorização do Dnit é irresponsável e inconsequente. “É um absurdo uma empresa considerada inidônea pelo próprio governo federal e está envolvida no escândalo de Cachoeira ter os seus contratos aditados. O governo sabe que há indícios da má utilização dos recursos e vem dar mais dinheiro para a Delta”, criticou nesta quarta-feira (24).

Em alguns casos, o Dnit alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras, permitindo acréscimos de valor. Em outros, esticou o prazo dos serviços, o que, não raro, implica reajustes e correções não planejados inicialmente, segundo o Estadão. O órgão alega que as alterações são necessárias. De acordo com a autarquia, em algumas situações, foram aprovadas para dar continuidade a obras de manutenção até a conclusão de concorrência para a escolha de nova empreiteira; em outras, para assegurar a entrega de serviços em atraso.

Na opinião de Imbassahy, as explicações não convencem. “Na hora em que o Dnit tenta justificar que é necessário fazer aditamento com essa empresa suspeita de envolvimento em corrupção, o órgão assina um atestado de incompetência no gerenciamento de obras”, disse. “É por isso que as obras no Brasil não vão adiante. Isso é irresponsabilidade e inconsequência do governo do PT”, acrescentou.

O valor dos aditivos contratuais corresponde a 11% de tudo o que a Delta ainda tem a receber do Dnit na execução de obras. A empresa mantém 49 contratos ativos com o órgão. O saldo a pagar, caso os compromissos sejam cumpridos, é de R$ 587 milhões. A autarquia explica que, após a empresa receber o carimbo de inidônea, o critério para manter (ou não) contratos com ela tem sido o do “interesse público” – desde a punição, nenhum foi cancelado.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)