Condições abusivas

Trabalho escravo em obra do Minha Casa, Minha Vida é inaceitável, critica Feldman

Falta de carteira assinada, salário atrasado e moradia inadequada. Fiscais do Ministério Público do Trabalho encontraram esses indícios de situação análoga à escravidão em uma obra do principal programa habitacional do governo federal: o Minha Casa, Minha Vida. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, o deputado Walter Feldman (SP) disse que esse é mais um caso diante de vários já encontrados no país.

As vistorias foram realizadas em setembro na construção de 75 casas em um condomínio batizado com o nome da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, em Penedo (AL), segundo o jornal “Folha de S.Paulo”. Feldman tem trabalhado de maneira inequívoca, junto com outros parlamentares, no sentido de combater esse tipo de prática.

“A grande contradição é que o programa se coloca na perspectiva de melhorar as condições de habitabilidade de parcelas da população brasileira. Como é que os trabalhadores, que constroem as casas, podem trabalhar em condições inadequadas, sem nenhum cuidado de saneamento, de alimentação e dormitório?”, questionou nesta terça-feira (23).

Entre os problemas apontados, estavam falta de carteira assinada, pagamentos em atraso e feitos com vales, falta de equipamentos de proteção, falta de água potável e moradia inadequada. “O empregador cedeu, como alojamento, o interior de três unidades habitacionais ainda em construção”, afirma o relatório da vistoria.

“Havia um número insuficiente de camas. Parte dos empregados dormia em colchões depositados diretamente sobre o chão sujo. Os trabalhadores realizavam suas necessidades fisiológicas no mato”, completa o texto. Feldman lamentou a situação e lembrou de pessoas que trabalham da mesma forma em outras regiões. É o caso de imigrantes bolivianos que vivem nessa situação em São Paulo, bem como na região do Pará, trabalhando em fazendas.

“Não dá para imaginar que quem constrói casas viva com trabalho degradante, abusivo, e, muitas vezes, comprometendo o salário. É inaceitável. O governo federal jamais poderia ter contratado essas empresas, que precisam ser abolidas do sistema de trabalho no nosso país”, afirmou.

Segundo o deputado, foram feitas denúncias semelhantes em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele lembrou que a presidente do sindicato dos auditores fiscais foi à CPI e revelou o trabalho que eles realizam para identificar o trabalho escravo nas regiões.

Trabalhadores invisíveis

→ O Ministério do Trabalho informou ter resgatado 2.271 trabalhadores explorados em condições análogas à de escravidão em 320 estabelecimentos no ano passado. A maior parte dos casos é registrada em atividades agropecuárias, em carvoarias e em práticas de desmatamento.

→ Na opinião do ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Walter Barelli, uma das características do trabalho escravo é a sua invisibilidade. Ele explica que essa prática ocorre principalmente nas fronteiras agrícolas, em pontos inacessíveis ou em porões de centros urbanos. Segundo Barelli, as vítimas nesse último caso seriam sobretudo migrantes.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)