Direito de dirigir

Projeto de tucano determina emissão rápida de segunda via da carteira de motorista

Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlaile Pedrosa (MG) determina que a emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação deve ser feita mediante procedimento unificado em todo o país. Se a proposta for aprovada, o documento será emitido de imediato na forma regulamentada.

De acordo com o tucano, o condutor que tem a CNH danificada ou roubada se depara com duas situações na hora de pedir uma nova versão. Ou ele recebe uma autorização com validade de um mês (mas pode conduzir apenas no estado), ou fica sem qualquer licença até a nova carteira chegar. “Os dois casos implicam em prejuízos ao condutor, notadamente para o motorista profissional, que se vê sem chance de labutar pela sobrevivência”, afirma o parlamentar na justifica da proposta.

Carlaile explica que a emissão da autorização temporária não tem amparo legal no Código de Trânsito Brasileiro. A norma condiciona a validade da habilitação à apresentação do documento original. A licença especial remonta ao tempo do Código Nacional de Trânsito, que antecedeu a lei atual.

Na época, a permissão temporária era usada porque a consulta aos arquivos dos órgãos de trânsito para verificar possíveis impedimentos era manual, assim como a impressão da segunda via. Com o avanço da tecnologia, foi possível cadastrar, atualizar e consultar rapidamente os dados do condutor no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). A impressão do documento também pode ser feita de forma rápida, no próprio ambiente de trabalho do órgão.

“Para assegurar a legalidade da emissão e utilização da carteira de habilitação em sua versão original, como também o direito de dirigir concedido ao cidadão, propomos que a segunda via da carteira de habilitação seja entregue de imediato ao requerente”, sugere o tucano.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)