Requerimento aprovado

Jorginho Mello quer debater projeto que regulamenta direito de greve

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nessa terça-feira (16) requerimento do deputado Jorginho Mello (SC) que solicita a realização de audiência pública no colegiado para discutir projeto de lei (4497/2001) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

O parlamentar ressaltou a importância de debater a proposta, principalmente após as recentes greves que tomaram conta do país. Servidores protestaram por melhores condições de trabalho e pela reposição de perdas salariais.

“Não pretendo discutir se houve culpados pelos desdobramentos negativos que se seguiram com as greves, como alunos sem aulas, estoques vazios nas farmácias ou bolsas de sangue estragando por conta de atrasos em decorrência de paralisação de servidores”, disse, ao reiterar que o objetivo do requerimento é apenas discutir a regulamentação.

Conforme lembrou o tucano, o projeto aguarda aprovação há dez anos na Câmara. “A Constituição Federal, em seu artigo 37 inciso VII, prevê a regulamentação da greve, e este parlamento não o tinha enfrentado até agora. Precisamos discutir o assunto”, apontou.

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reivindicações. O Ministério do Planejamento estima que o movimento tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários tenham aderido.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)