Estruturas vulneráveis

Sistema de controle é fundamental para garantir a segurança alimentar, diz Gomes de Matos

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) criticou nesta terça-feira (16) a transferência do controle de produtos de origem animal para estados e municípios. Em seminário da Comissão de Agricultura Câmara, o tucano explicou que o sistema de controle “é fundamental para garantir a segurança alimentar da população”. Segundo ele, muitas cidades não têm as mínimas condições de realizar esse serviço de inspeção, daí a importância de estimular a participação dos demais entes federados.

“Não se pode transferir para estados e municípios competências que eles não possuem. Não possuem laboratórios ou matadouros e observamos, durante o debate, que existem várias vulnerabilidades relativas a estruturas dessa fiscalização”, explicou. O tucano acredita que o seminário ajudará a melhorar a legislação sobre o tema, já ultrapassada.

De acordo com a coordenadora-geral de Inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, apenas 32,29% dos municípios brasileiros contam com serviço de inspeção. “Em um país com dimensões continentais como o Brasil, para inibir irregularidades é preciso que municípios tenham serviço de inspeção estruturado”, defende.

Gomes de Matos cobrou melhores condições de trabalho para os profissionais que trabalham na inspeção de produtos de origem animal. “Precisamos fortalecer os recursos humanos, a questão dos profissionais zootecnistas, dos fiscais federais e dos técnicos agrícolas para que eles possam também ter uma remuneração adequada. Hoje eles não têm um plano de carreira”, ressaltou.

(Reportagem: Gustavo Fernandes/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)