Setor fundamental

O Fundo seria constituído, segundo a proposição, com o acréscimo de R$ 5 bilhões aos R$ 8,1 bilhões destinados por essa MP ao Banco do Brasil (BB) para financiar exclusivamente a safra agrícola 2012/2013. Assim, os recursos dessa instituição financeira relativos à MP somariam R$ 13,1 bilhões, a exemplo daqueles praticamente do mesmo valor (R$ 13 bilhões) destinados pela mesma MP à Caixa Econômica Federal (CEF).

Esses, diferentemente daqueles do BB, são para finalidades diversas: financiamento de projetos de infraestrutura, de material de construção e de bens de consumo duráveis às pessoas físicas.O Fundo proposto pelo parlamentar paranaense “será administrado por um Comitê Gestor que terá composição estabelecida em regulamento posterior, sendo que dele participarão o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Defesa de mecanismo anticíclico
Kaefer, na justificativa da sua Emenda à MP, destaca que “a agropecuária brasileira é uma das com maiores potenciais mundiais e que para que os concretize deverá dotá-la também de mecanismos anticíclico de crises setores”, a exemplo do que tem sido feito pelo governo federal com relação ao setor industrial, sobretudo quanto aos de bens duráveis (carros etc.)

A seu ver, caso não sejam criados esses mecanismos, destacando-se entre eles o Fundo Garantidor Emergencial, há o risco de o Brasil perder posições em setores importantes (aviário, suíno etc.) no ranking mundial. Com isso, prejudicaria não apenas o abastecimento do seu mercado interno, mas, também, as exportações agropecuárias indispensáveis à manutenção de superávits comerciais para compensar o déficit tradicional em serviços (juros, viagens internacionais, transporte de mercadorias etc.) do balanço de pagamentos do país.

A obtenção de superávits nas transações correntes (mercadorias e serviços) do Brasil com o exterior é necessária à redução da dependência brasileira aos capitais estrangeiros, sobretudo empréstimos e aplicações financeiras a prazos curto e médio, dentro de um quadro financeiro mundial especulativo, conforme comenta o deputado e empresário de agronegócio.

Por isso, ele defende também a necessidade de o governo estimular investimentos privados nacionais e estrangeiros, juntamente com aqueles possíveis de serem realizados pelo setor público, sendo que esses representam hoje apenas 2% do total da arrecadação de tributos no Brasil entre 35% a 40% do Produto Interno Bruto, segundo estimativa feita por um dos formuladores do Plano Real, o economista e professor Edmar Bacha.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Diógenis Santos – Ag. Câmara)