Mudanças autoritárias

Uso da Comissão de Ética como órgão de governo é retrocesso, reprova Imbassahy

A Comissão de Ética da Presidência da República corre o risco de virar um órgão de governo, e não de Estado. O alerta foi feito pelo ex-presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, que pediu afastamento na última segunda-feira (24) por estar insatisfeito com mudanças na composição do grupo. O deputado Antonio Imbassahy (BA) considera a possibilidade um “grande retrocesso para a democracia”.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda deixou a comissão depois que a presidente Dilma Rousseff negou a recondução de dois conselheiros indicados por ele: Marília Muricy e Fábio Coutinho. Ambos saíram após tomarem decisões contrárias aos interesses do Planalto.

Um relatório de Muricy levou, em dezembro passado, à recomendação por parte do colegiado de demitir o então ministro Carlos Lupi (Trabalho), envolvido em uma série de suspeitas. Fábio Coutinho propôs advertir outro ministro, Fernando Pimentel (Desenvolvimento), por sua atuação como consultor em 2009 e 2010. Imbassahy considera um absurdo a não recondução dos dois conselheiros só pelo fato de terem agido corretamente e tido posições contrárias ao Executivo federal.

“A Comissão de Ética, criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, tem exatamente esse propósito: advertir, alertar, acompanhar e avaliar atos de agentes públicos, especialmente ligados ao governo federal”, apontou Imbassahy, ao considerar grave uma pessoa como Sepúlveda – renomada e bem conceituada no país – ter se afastado da direção.

O deputado considera lamentável a possibilidade de a comissão passar a ser um órgão auxiliar do governo Dilma. “Se isso acontecer, ela não terá mais funções tão nobres quanto se imaginava quando FHC a instituiu”, disse.

“Por que permanecer em um cargo se o conselho não vai mais funcionar?”, questionou. “É lamentável que tudo isso aconteça no momento em que o país cada vez mais reafirma seus valores democráticos”, acrescentou.

“A sociedade deve continuar exercendo seu papel de estar atenta aos trabalhos do conselho para que, em nenhum momento, ele se torne uma comissão de governo. Senão não adianta, não tem razão de existir”, afirmou Sepúlveda

Braço do governo

“A partir do afastamento do Sepúlveda e da não recondução dos dois conselheiros (Marília Muricy e Fábio Coutinho), a comissão passará a ser apenas para convalidar atos do governo. Deixa de ser um conselho que tem um mérito de acompanhar questões de natureza moral e ética para ser um braço auxiliar do gabinete da presidência. Um retrocesso.”
Deputado Antonio Imbassahy (BA)

→ Ligada à Casa Civil, a Comissão de Ética Pública é composta por sete integrantes e tem a missão de zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de orientar as autoridades “de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público”.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)