Planalto planeja mal

Deputados defendem redução da tarifa de energia, mas alertam para impacto na conta dos estados

Impacto negativo nas contas públicas e menos investimentos são possíveis consequências da redução das tarifas de energia elétrica. Apesar de indispensável, a mudança foi mal planejada pelo governo federal, na avaliação dos deputados Domingos Sávio (MG) e Walter Feldman (SP). Os tucanos defenderam o corte na conta de luz para consumidores e empresas, mas cobraram equilíbrio em relação aos estados, que perderão verbas devido à menor arrecadação de ICMS.

Na segunda-feira (24), o Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, presidido pelo secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, se reuniu para discutir a MP 579, que reduz os tributos incidentes sobre a tarifa de energia. Eles decidiram criar um grupo para buscar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia e o Congresso Nacional um acordo para estender o prazo para as concessionárias confirmarem a renovação das concessões do setor. Além disso, espera-se que o governo apresente uma forma de equilibrar as contas estaduais afetadas pelas desonerações. Só o estado de São Paulo perderá R$ 1 bilhão a cada ano se for mantido o texto formatado pelo governo Dilma.

Na avaliação de Feldman, o Planalto errou ao propor a redução das tarifas antes de pensar nos resultados para estados e concessionárias. “Essa oportunidade rara deveria ter sido compartilhada com os governos estaduais para que não houvesse prejuízos adicionais por conta da centralização tributária na União. Agora os estados têm que correr atrás porque a presidente Dilma aproveitou claramente um momento eleitoral para fazer esse anúncio, dificultando o debate”, lamentou.

Domingos Sávio afirmou que o PSDB sempre alertou sobre a necessidade de reduzir os preços da eletricidade para que o país seja mais competitivo, mas ressaltou que a ausência de reforma tributária e de planejamento pode ser prejudicial. “É preciso reduzir a tarifa, mas é necessário também que o governo faça uma distribuição mais justa do que arrecada”, disse.

A redução dos impostos e da tarifa é consensual, mas o governo mostra incompetência ao tratar do assunto, pois misturou a medida com as concessões, antecipando a renovação de contrato de diversas usinas. Isso resultou em queda das ações de empresas como a Cemig, que perdeu bilhões em poucos dias, numa atitude irresponsável do governo federal.

Sávio faz parte da comissão especial que vai analisar a MP 579 e defende ajustes na medida. “Precisamos melhorar essa MP para manter a redução da tarifa por meio da redução de impostos, mas dar segurança jurídica para os investidores que trabalham no setor energético e termos a garantia de continuar vendo novos investimentos”, alertou. Segundo ele, além das perdas com a arrecadação, os investimentos na área poderão cair, pois as empresas que administram o segmento terão menos dinheiro.

“Se essas empresas continuarem em queda acentuada de seus ativos, elas perderão a capacidade de investimento e entramos num ciclo de pobreza. Não constroem novas usinas, nem ampliam ou modernizam as redes e teremos risco de novos apagões”, completou. Para Sávio, a ação do governo foi um “desastre”, pois, apesar de reduzir as tarifas para o consumidor, tirou todo o estímulo de investimento. “O governo coloca o país em situação de alto risco e podendo em curto e médio prazo enfrentar um apagão”, disse.

Exemplo da fragilidade dos serviços prestados atualmente foi o blecaute que durou cerca de meia hora no último sábado (22) e atingiu estados do Norte e Nordeste. O blecaute foi causado pela explosão de um equipamento não especificado na subestação da Cemar (Companhia Energética do Maranhão). Caso o governo não pense em uma solução para os estados, os tucanos acreditam que essa situação possa se repetir. Como destacou o secretário José Aníbal, é importante reduzir tarifas, mas sem atingir as contas públicas. “Queremos ter regras claras para negociar com o propósito de reduzir a tarifa, mas fazê-lo sem impactar fortemente as contas públicas estaduais”, afirmou em entrevista à “Folha de S.Paulo”.

Equilíbrio necessário
“Temos a clareza que reduzir o preço da energia é importante para as famílias, as indústrias e o comércio. Mas isso precisa ser feito de modo que não penalize os estados.”
José Aníbal, deputado federal licenciado e secretário de Energia de SP

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)