Funcionalismo

Andreia Zito questiona Ministério da Saúde sobre terceirizações no Inca e na Fiocruz

Depois de tentar obter com o Ministério do Planejamento informações sobre o processo de substituição de servidores terceirizados, considerados irregulares, do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a deputada Andreia Zito (RJ) decidiu enviar requerimento ao ministro da Saúde. “O próprio Ministério do Planejamento esclarece que as informações sobre quantitativos de mão de obra terceirizada é de inteira responsabilidade do órgão que contrata”, justifica a parlamentar, que procurou, sem sucesso, as informações junto a esse órgão público.

Com relação ao Inca, a parlamentar do PSDB lembra que o instituto integra a administração direta do Ministério da Saúde e, portanto, não possui autonomia financeira e orçamentária. Ela quer saber quais as providências tomadas no sentido de sanar irregularidades constatadas na contratação de terceirizados, especificamente no que se refere ao fato de que o gasto com pagamento desses funcionários não estar classificado contabilmente como “outras despesas de pessoal – terceirização”, caracterizando um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo resposta do Ministério do Planejamento ao requerimento encaminhado pela deputada anteriormente, “compete ao Inca efetuar a completa eliminação dos postos de trabalho que ainda se encontram em situação irregular”. No entanto, o Instituto alegou dificuldades em eliminar toda a força de trabalho terceirizada, dado o fim de 468 contratos temporários, que expiraram em junho de 2011, e que o concurso não foi capaz de prover 153 vagas (áreas sem aprovados no certame). Ainda haveria 431 terceirizados que necessitam ser substituídos no Inca, para cumprimento da determinação do Tribunal de Contas da União, de finalizar o processo de substituição até 31 de dezembro.

Outro caso abordado pela deputada no requerimento de informações ao Ministério da Saúde é a contratação de cooperativas de trabalho para substituição de mão-de-obra na Fundação Oswaldo Cruz. Andreia Zito quer ter acesso à relação de todas as cooperativas de trabalho que mantêm contratos com a Fiocruz para fornecimento de mão de obra; à planilha de pagamentos mensais nos anos de 2010, 2011 e 2012; o prazo de vigência; os cargos previstos nos contratos; o número de contratados mantidos em cada um dos cargos, bem como a cópia dos contratos e termos aditivos em vigor.

A parlamentar também indaga sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde para que a Fiocruz possa cumprir as determinações do TCU quanto à substituição de terceirizados que foram contratados irregularmente para desempenhar atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão. “Mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Fiocruz para substituição dos terceirizados por servidores concursados, a terceirização passou de 3,1% da despesa com pessoal no primeiro trimestre de 2011 para 9,5% em 2012, ou seja, mais que triplicou o gasto em relação ao pessoal efetivo”, denuncia Andreia Zito.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)