Delitos cibernéticos

Azeredo cobra votação de projetos para combater crimes na internet

Diante de práticas cada vez mais frequentes no Brasil como estelionato eletrônico, invasão de sistemas (hackers) e roubo de senhas, o deputado Eduardo Azeredo (MG) voltou a defender a votação de projetos de lei que combatem os crimes digitais. O Brasil ainda não possui uma legislação específica que puna a maioria desses crimes.

Conforme apontou a coordenadora da promotoria aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões, em audiência realizada na Câmara, atualmente cerca de 50% dos cibercrimes não podem ser punidos, pois não existe tipificação na legislação. Diante da realidade, o tucano  defende urgência na criação de lei que trate do assunto.

O parlamentar destacou que traficantes estão usando a rede social Facebook para venda livre de drogas sintéticas, conforme mostrou o jornal “O Tempo” de Minas Gerais. O pagamento é feito via depósito bancário e a transferência é online. “Venho lutando por essa aprovação há muito tempo. Outros órgãos de imprensa mostram esses dados, que são roubados para abertura de contas bancárias, compra de telefones e outros golpes”, lamentou.

Azeredo considerou um avanço a aprovação do projeto de lei 2.793/11, de autoria, entre outros, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). No entanto, disse que o projeto tem um longo caminho a percorrer. Da Câmara, seguiu para o Senado, onde deve sofrer modificações. O texto precisará retornar à Câmara para ser submetido novamente à votação e depois ser encaminhado à sanção presidencial.

Segundo o deputado, mais adiantado em termos de tramitação está o projeto de lei 84/99, relatado pelo tucano no Senado, cujo escopo é o mesmo do texto apresentado por Teixeira: tipificar e determinar punições para os crimes cometidos com o uso das tecnologias. “Por que, então, o projeto 84/99, também em regime de urgência e em condições de virar lei desde 2008, foi preterido diante de outro (2.793/2011)?”, questionou.

Conforme explicou, o mesmo acontece com o marco civil, que há mais de 3 anos ficou de ser enviado para o governo. “O marco civil seria votado na quarta-feira (18), mas não foi. Foi adiado outra vez. Fico preocupado porque não temos um encaminhamento. Pelo menos do PL 84 já foi tirada uma parte mais polêmica. Precisamos ter finalmente essa aprovação”, concluiu.

A frase:

“A aprovação do PL 2.793/2011, a adaptação do PL 84/99 e a futura aprovação do marco civil são resultados de um acordo que, finalmente, permitirá ao Brasil avançar na questão do combate aos delitos digitais. Mas é lamentável constatar que foi preciso um crime de violação da privacidade de uma renomada atriz (caso da Carolina Dieckmann) para que a base de apoio do governo entendesse a urgência. Antes tarde do que nunca.”

Deputado Eduardo Azeredo (MG), em artigo publicado em maio no jornal “O Globo”

Crimes virtuais

→ Segundo pesquisa realizada pela Norton, linha de antivírus da Symantec, dois terços dos usuários da internet adultos já passaram por dissabores com seus aparelhos eletrônicos, vítimas de malwares, vírus, fraude ou roubo. No mundo, cerca de 556 milhões de pessoas, todos os anos, são atingidas por cibercrimes, representando um custo de R$ 220 bilhões, informa o estudo. No Brasil o custo estimado é de R$ 16 bilhões.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)