Conservação da natureza

Comissão aprova projeto que garante destinação a animais silvestres apreendidos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que determina: animais silvestres apreendidos devem ser prioritariamente libertados em seu hábitat. Se a medida for inviável ou não recomendável por questões sanitárias, os animais serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Para o parlamentar, a lei 9.605/98, chamada Lei de Crimes Ambientais, representou um avanço indiscutível para a conservação da natureza e punição de infratores no Brasil. O tucano considera necessários alguns pequenos ajustes, visto que a própria regulamentação deixou de prever certas situações vivenciadas pela fiscalização ambiental.

Conforme lembrou Thame, o decreto nº 3.179/99, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, não define a prioridade para destinação desses bichos. “Não há prioridade  normativa para a destinação de animais silvestres sadios apreendidos. Chegam-nos relatos sobre animais, principalmente aves silvestres, que não são soltos e são mal alojados nas dependências de órgãos de fiscalização”, disse.

Thame informou que muitas vezes esses seres têm fim pior, conforme constatou a CPI destinada a investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país (CPIBIOPI), presidida pelo deputado.

A comissão descobriu que inúmeras apreensões de fauna destinam os animais a um zoológico, cadastrado no Ibama como um centro de triagem, recuperação e destinação de fauna, sendo ilegalmente reencaminhados a um criadouro comercial também registrado no órgão. “Essas aves, répteis e mamíferos eram provas materiais de crimes ambientais, e abasteciam os plantéis de outros criminosos, acobertados por um pseudo-controle governamental”, lamentou.

Por isso, Thame considera imprescindível estabelecer, por força de lei, uma ordem prioritária para dar destino aos animais apreendidos, reduzindo a discricionariedade que, nos casos extremos, enseja outros crimes.

O colegiado aprovou ainda projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) que estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional. O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará anualmente também o PIB Verde.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Alexssandro Loyola)