Insensibilidade social
Líder do PSDB questiona veto da cesta básica: “Não é interesse público reduzir o preço dos alimentos?”
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), lamentou o veto presidencial à emenda do PSDB (aprovada na MP 563) que zerava os impostos federais da cesta básica – o que representaria uma economia de mais de 10% no preço final para o cidadão.
“É lamentável que o governo rejeite tão importante medida, que atenderia especialmente as classes menos favorecidas. Mais ainda quando a razão é claramente negar a paternidade do PSDB sobre a isenção da cesta básica, apesar da nossa iniciativa ter sido o impulso que faltava para que seja feita até o fim do ano uma reforma tributária ao menos nos impostos sobre produtos alimentícios”, disse Araújo.
Apesar de vetar a isenção, a presidente Dilma assinou decreto criando um grupo de trabalho responsável por apresentar proposta de desoneração até 31 de dezembro deste ano. “Vamos acompanhar de perto o andamento dos estudos e cobrar que seja cumprido o prazo, uma vez que não é tradição dos grupos de estudo criados pelo PT chegar à conclusão alguma. Isso cheira a improviso, desculpa para não sancionar a medida”, alertou.
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Araújo vê com desconfiança a instalação do grupo de trabalho. “Nós temos uma grande desconfiança nos grupos de trabalhos com o objetivo de reduzir a carga tributária. Mesmo assim, na esperança de que se isso vier a ser anunciado no futuro, que tenha sido fruto dessa emenda do PSDB.”
O líder tucano questionou o motivo do veto. “Será porque essa emenda nasceu de um deputado do PSDB? Será porque a proposta é de um partido da oposição?”, perguntou.
Entre as razões previstas pela Constituição para justificar os vetos presidenciais, estão a contrariedade do interesse público e a inconstitucionalidade. E como não existe qualquer impedimento constitucional, o “interesse público” parece ter dois pesos e duas medidas no Palácio do Planalto, segundo Araújo. “O interesse público impediu que o povo pudesse comprar comida mais barata. Que interesse público é esse?”, indagou. “Estimular a venda de veículos e computadores não é nem de longe mais importante para o interesse nacional do que oferecer comida mais barata para a população”, acrescentou.
Congresso não analisa vetos presidenciais
Por fim, Bruno Araújo lembrou a importância desse e de todos os vetos serem apreciados pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição Federal. “Esperamos que o Congresso possa fazer a sua parte e trazer essa matéria à votação, o veto ser derrubado e garantir o fim dos impostos nos alimentos, nos produtos da cesta básica no país”, disse. “Em março deste ano, há seis meses, o PSDB ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal por desrespeito ao prazo constitucional de 30 dias para apreciação dos vetos presidenciais. Ao lado deste, temos centenas de outros vetos pendentes, entre eles o que regulamentaria a Emenda 29 – que destina mais recursos para a Saúde. Essas questões apenas confirmam a necessidade urgente do cumprimento da determinação constitucional”, concluiu.
Matéria atualizada às 20h.
(Da redação com Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)
18 setembro, 2012 
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2 Commentários »
Se a proposta tivesse sido feita por um deputado federal petista quem sabe teria aprovação da presidenta? Faça essa proposta para um colega petista às vésperas das eleições, quem sabe vai dar certo! O trabalhador aposentado e pensionista que ganha um salário mínimo não pode ser prejudicado com rivalidades partidárias e políticas opostas, o interesse social por uma política mais humana e digna, está baseada na qualidade de vida, e é imprescindível!Por que o IPI dos automóveis foram reduzidos? Para favorecer somente os mais favorecidos!
Boa sorte e criatividade nas articulações e atuações em negociações extremamente necessárias para garantir a sobrevivência e subsistência dos pobres necessitados e aflitos! Um abraço, e que Deus nos abençoe sempre!
É por esta e outras, que o povo não aguenta mais este governo corruPTo do PT. Em decorrência de todas essas sujeiras, criei uma Petição Pública direcionada ao Ministério Público Federal, solicitando que ele convoque o ex-presidente explicar ao povo brasileiro, como ele conseguiu em 2 mandatos acumular 2 bilhões de dólares, segundo a revista norte americana Forbes.
Se vocês quiserem assiná-la o link é este: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N28943 é só clicar no link, e preencher alguns campos, é só isso, é fácil não!! Vamos lá!
Depois daremos mais respostas a este partido que se dizia dos trabalhadores mas, que persegue ex-trabalhadores aposentados, já nestas eleições Municipais e nas Majoritárias de 2014.