Providência fundamental

Kaefer: após desoneração previdenciária e outras medidas adotadas, agora é hora da reforma tributária

O deputado Alfredo Kaefer (PR) reiterou nesta sexta-feira (14) a necessidade de o governo Dilma concentrar-se agora na reforma tributária, depois de tê-la evitado, até o momento, com a adoção de medidas positivas, mas insuficientes à garantia da competitividade das empresas brasileiras, ao investimento, ao crescimento da economia e à expansão adequada do emprego.

“A ampliação da desoneração previdenciária das folhas salariais das empresas ontem anunciada pelo governo Dilma era necessária para dar um tratamento mais adequado a setores que antes haviam ficado de fora do benefício antes concedido a outros, entre eles os produtores de alimentos como aves e suínos”, comentou o parlamentar e empresário.

Porém, conforme acrescentou, os problemas resultantes da excessiva carga tributária (equivalente a cerca de 40% do Produto Interno Bruto brasileiro) e do excesso de tributos cobrados pelos entes federativos (União, DF, estados e municípios) só serão resolvidos com uma reforma tributária a partir de uma exigência constitucional que supere as divergências políticas, empresariais e outras. Essa necessidade de redução gradual da carga tributária e uma melhor distribuição da arrecadação pública entre os diversos entes federativos vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição 511/2010, de autoria do tucano.

A proposição depende de votação em comissão da Câmara dos Deputados sobre o seu mérito depois de ter recebido parecer favorável do relator sobre a sua constitucionalidade. Ela defende a queda gradual da carga tributária atual em relação ao PIB brasileiro para 25% ao longo de 10 anos, criando, assim, melhor condição de competitividade com outros países emergentes, entre eles a China. No país asiático, em 2010 a carga tributária era de apenas 22% em relação ao PIB.

Por isso, o parlamentar discorda do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), economista Luciano Coutinho, que defendeu hoje uma reforma tributária por etapas possível de se iniciar pela desoneração dos investimentos, em entrevista publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”.

Na opinião do deputado, a defesa feita pela “Folha de S. Paulo” em editorial de 7/08 intitulado “Dilma com a palavra” é mais adequada e está sintonizada com a PEC nº 511. O texto do jornal paulista destaca  a necessidade de uma redução da carga tributária “gradual e continuada”,

Kaefer avalia que “a costura de um consenso político muito amplo”, considerado difícil de ser obtido pelo dirigente do BNDES, pode ser feita com base na PEC nº 511. Basta, segundo ele, que a presidente da República oriente sua base político-partidária no Legislativo para apresentar proposta no sentido de aperfeiçoá-la, partindo do consenso sobre a necessidade de se reduzir gradualmente a carta tributária para 25% em relação ao PIB ou algum outro patamar médio, calculado com base naqueles dos países emergentes e desenvolvidos com os quais o Brasil compete nos mercado interno e externo.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Diógenis Santos – Ag. Câmara)