Brecha para politização

Proposta do governo para alterar normas da AGU é autoritária, reprovam tucanos

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), e o deputado Nilson Leitão (MT) criticaram nesta quinta-feira (13) a tentativa do governo federal de aparelhar a Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o Planalto enviou ao Congresso uma proposta de alteração da Lei Orgânica do órgão que abre a possibilidade de pessoas não concursadas assumirem cargos. A expectativa dos sindicatos era uma mudança no sentido contrário: a restrição das vagas a servidores de carreira.

A proposta está provocando polêmica entre entidades representativas de advogados e de procuradores. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios – acusa Dilma e o chefe da AGU, Luís Inácio Adams, de tentar aparelhar politicamente o órgão, colocando-a a serviço do PT. A informação é do jornal “O Estado de S.Paulo”.

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Para Sérgio Guerra, a medida é ditatorial. “A presidente Dilma faz um discurso e o governo dela age ao contrário. O que está pintando aí é um governo autoritário que não mede os meios  toda vez que tem o poder ameaçado. Precisamos de instituições firmes, não de grupos enfraquecidos. É isso que o PT não respeita”, afirmou.

Na opinião de Nilson Leitão, a mudança das regras é antidemocrática e desmoraliza o país. “É um caminho para a ditadura. Simplesmente não querem dizer que estão copiando o modelo de Hugo Chávez. Ter livre nomeação para a AGU é colocar a raposa para cuidar das galinhas”, ressaltou.

De acordo com Leitão, a iniciativa do governo abrirá espaço para a politização do órgão. “Isso caminha para a partidarização. Vão colocar o uniforme vermelho em cada funcionário nomeado. Infelizmente é uma tristeza para quem quer acreditar que o Brasil pode sair dessa corrupção, desse emaranhado de notícias ruins”, opinou.

Representantes de Sindicatos e Associações criticaram a iniciativa do governo de abrir espaço para o aparelhamento da AGU. Segundo alguns representantes, a proposta vai provocar o desmonte do órgão, além de restringir a liberdade de atuação dos advogados públicos. O texto prevê a punição dos advogados públicos que não observarem a hierarquia, ou seja, não seguirem a orientação jurídica dos superiores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu às comissões nacionais de advocacia pública que avaliem o projeto do governo.

(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)