Previsão irreal

Proposta de orçamento para 2013 é peça de ficção, critica Wandenkolk Gonçalves

A proposta de lei orçamentária para 2013 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal é uma peça de ficção, na avaliação do deputado Wandenkolk Gonçalves (PA). O Executivo acredita no crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o parlamentar, a previsão é inatingível. “Não há chance de alcançar esse PIB de 4,5%. Eu não vi nenhum projeto estruturante para recuperar as perdas que a economia teve durante esses dois últimos anos. O projeto é uma peça de ficção”, declarou.

O PSDB ficou responsável por duas relatorias setoriais. Wandenkolk é relator da Agricultura e Desenvolvimento Agrário. Já o senador Flexa Ribeiro (PA) é responsável pelo parecer da Saúde. “O relatório é muito contraditório. Eu estou me debruçando sobre ele e vou apontar essas falhas. Se houver um crescimento, ele será pífio em função de que o governo não plantou no passado para colher no próximo ano”, explicou o deputado.

Outro problema apontado pelo tucano é a ausência de previsão para compensar as perdas com a Lei Kandir no texto. O projeto encaminhado não contempla dotações necessárias à compensação da isenção do ICMS sobre as exportações e o auxílio financeiro aos estados exportadores. Segundo a Assessoria Técnica do partido na Câmara, a presidente Dilma Rousseff vetou a iniciativa do PSDB de inserir na LDO 2013 dispositivo determinando ao Poder Executivo que encaminhe a proposta orçamentária prevendo recursos para o atendimento dessas despesas. Para Wandenkolk, o veto é absurdo. “É uma penalização. Ela retira isso sem nenhuma justificativa. É um absurdo”, resumiu.

A Assessoria Técnica também destacou a falta de transparência na execução de alguns órgãos ligados à Presidência. “A transformação das unidades orçamentárias vinculadas à Presidência da República em órgãos orçamentários em nada contribui para a transparência das informações e montagem de séries históricas. Na realidade é um erro, pois descaracteriza a classificação institucional da Presidência da República”, diz trecho da nota.

Refinanciamento

→ O valor total da proposta encaminhada pelo Executivo soma R$ 2.250,9 bilhões para os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimento das estatais, sendo R$ 610,1 bilhões referentes ao refinanciamento da dívida, resultando em um orçamento efetivo de R$ 1.640,8 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: /Áudio: Elyvio Bower)