Mudanças nas regras

Kaefer apoia requerimento que propõe ao Executivo edição de MP sobre lei dos caminhoneiros

Preocupados com a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (número 12.619/12), parlamentares da Comissão de Agricultura e o deputado Alfredo Kaefer (PR) assinaram requerimento nessa quarta-feira (6) sugerindo à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a edição da Medida Provisória para ampliação do prazo e que passe a vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.

A lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas.

O autor do requerimento, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que o setor está correndo risco de naufragar e, por isso, existe 100% de possibilidade que venham a se mobilizar de novo e paralisar as atividades no país na próxima terça-feira. Segundo ele, o prazo para o início da fiscalização é 11 de setembro. No documento encaminhado à ministra-chefe da Casa Civil consta um prazo de, no mínimo, 240 dias sem fiscalização, apenas com orientação.

Kaefer ressaltou a importância da prorrogação e implementação da lei 12.619/12 para ajustar uma legislação mais adequada. De acordo com ele, é necessária uma adaptação nos postos de combustíveis para garantir os locais de apoio para descanso. “Essa lei é inconstitucional para a realidade do Brasil”, ponderou.

A comissão sugeriu à presidente da República modificações na cobrança de pedágio no Brasil e na jornada de trabalho. Na proposta serão incluídas regras como a exigência de exame de sangue. A medida seria obrigatória não só para caminhoneiros, mas também para todos os demais condutores de veículos no País, incluindo lanchas, jet-skis e aviões.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)