Providência fundamental

Melhoria do ensino médio é fundamental para aperfeiçoar qualificação profissional, diz Mourão

O deputado Alberto Mourão (SP) cobrou do governo federal ações efetivas para melhorar a qualidade do ensino médio. Segundo o tucano, a providência é fundamental para o país absorver pelo menos em parte os resultados dos investimentos previstos com as novas privatizações anunciadas pelo Planalto neste ano na área de infraestrutura. Segundo o tucano, a melhoria nessa etapa de ensino vai se refletir mais à frente, com funcionários mais bem qualificados e preparados para o mercado de trabalho.

“Temos percebido muito essa dificuldade da população. Às vezes, não falta emprego, falta qualificação para o emprego. Percebemos a péssima qualidade no ensino médio — aliás, confirmada pelo próprio MEC, que discute agora uma reformulação da grade de conteúdo no sentido de que é preciso avançar, pois se abriu um grande buraco: o aluno sai de um ensino fundamental de qualidade e entra no ensino médio de péssima qualidade”, apontou da tribuna.

No discurso, o parlamentar também destacou aspectos relacionados ao transporte e a iluminação pública que preocupam prefeitos. Em relação ao primeiro tema, o parlamentar apontou a importância de projeto discutido na Comissão de Viação e Transporte que desonera a folha de pagamentos do setor de transportes urbanos. Segundo ele, os trabalhadores que moram longe das empresas vem sendo penalizados, pois o custo do transporte impacta na folha de pagamento.

“Quanto mais distante ele está menos ganha, ou às vezes nem consegue emprego pelo custo tarifário que gera para a empresa, o que acaba sendo um divisor de águas entre o trabalhador de primeira categoria e o de segunda. O governo Dilma tem que aproveitar este momento para ajudar as Prefeituras a resolver essa questão”, cobrou do deputado, ao lembrar que o Planalto detém a responsabilidade sobre os insumos que oneram a tarifa do transporte, como tributos de insumos e incidentes sobre a mão de obra.

Alberto Mourão também criticou decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que transferiu para as prefeituras a responsabilidade da iluminação pública e sua manutenção. “Os municípios, que ficam só com 16% da receita nacional, vão mais uma vez ser onerados a partir de 2014, quando assumem obrigatoriamente toda a manutenção da rede de iluminação pública e não vão ter na mesma proporção a redução da tarifa pública de energia elétrica”, alertou.

Como o governo federal está fixando um valor novo de tarifa de energia elétrica a partir de 2013, o parlamentar espera que a conta seja feita de uma forma que ajudar os municípios a superarem as adversidades que passarão a ter com essa obrigação.

(Da redação/ Foto: Gustavo Lima – Agência Câmara)