Presente à educação

Líder do PSDB comemora retirada de recurso que atrasaria votação do PNE

A retirada de pauta do recurso que pedia a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário da Câmara foi comemorada pelo líder tucano, deputado Bruno Araújo (PE). A proposta, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, segue para apreciação do Senado. “Caiu o recurso imposto pelo governo ao Plano Nacional de Educação. O projeto, que foi construído na Câmara, agora vai ao Senado. Será mais um presente à educação brasileira”, declarou da tribuna nesta terça-feira (4).

O texto foi aprovado por uma comissão especial no último dia 26 de junho. O projeto seguiria diretamente para análise no Senado, no entanto 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para analisar o PNE em plenário. O PSDB era contra a manobra por entender que ela poderia atrasar a tramitação do projeto no Congresso. A matéria só voltará à Câmara se for modificada pelos senadores. A expectativa de Araújo é que o Senado vote favoravelmente à proposta e ela seja sancionada pela presidente Dilma.

Votações

O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 570/12, que concede um benefício adicional do Programa Bolsa Família para superação da extrema pobreza na primeira infância, de zero a seis anos de idade. O texto também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil. A matéria será votada agora pelo Senado.

Para Duarte Nogueira (SP), a medida aprimora as políticas públicas na área de educação para essa faixa etária. “O governo federal agora acorda para a importância de transferir recursos para os municípios e o Distrito Federal, mesmo que tardiamente. Grande parcela das pessoas que têm crianças e trabalham precisam do apoio de creches, escolas municipais e conveniadas. É enorme a necessidade de ampliarmos as vagas nas creches e no ensino infantil”, declarou.

O relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC) estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do setor de educação. A medida foi duramente criticada pelo PSDB. O partido apresentou destaque para excluir a possibilidade do texto, mas ele foi rejeitado. Os tucanos lembraram que o RDC é aplicado atualmente em obras da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com Nogueira, o governo “quer liberar geral” e cobrou lisura nas contratações. “O governo conseguiu alterar a Lei de Licitações para abrir mão do uso desse instrumento de fiscalização e de contenção de irregularidades nas obras do PAC e da Copa e agora quer liberar geral”, disse.

O tucano afirmou que a Lei de Licitações contém a corrupção e as irregularidades, sem prejuízo das obras. “Se você deixa de ter transparência, reduz a publicidade, limita a competição na hora da licitação ou da concorrência pública, é claro que há um prejuízo para o interesse da população.”

O deputado Marcus Pestana (MG) reprovou o “contrabando” na MP. “O que está acontecendo? Fazemos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas; um mês depois, estendemos para o PAC; agora, em mais uma medida provisória, estendemos para a educação; depois para a saúde, para o meio ambiente, e aí vai. Onde passa o boi, passa a boiada”, afirmou.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 1631/11, que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa autista. A proposta segue para nova análise do Senado.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)