Redução de impostos

Projeto de Paxiuba garante benefícios fiscais a empresas de transporte aéreo regional

Empresas de transporte aéreo regional poderão receber benefícios fiscais de tributos federais caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo deputado Dudimar Paxiuba (PA).

De acordo com a proposta do parlamentar, serão reduzidos em 50%, por cinco anos, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas do setor.

Para receber esse benefício, as companhias deverão comprovar que estão em dias com os pagamentos de todos os impostos. O texto considera empresa regional de transporte aéreo a que opera ligações de baixo e médio potencial de tráfego utilizando aeronaves de até 86 assentos, e que atenda três ou mais municípios do interior dos estados onde atua.

De acordo com Paxiuba, o projeto de lei tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do transporte. “Num país de dimensões continentais, como é o Brasil, por meio da concessão dos referidos benefícios fiscais, o intuito é reduzir os preços das viagens aéreas regionais”, afirmou. Por se tratar de iniciativa de grande alcance social e econômico, o tucano espera o apoio dos parlamentares para a aprovação.

(Reportagem: Gustavo Fernandes/ Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)