Material aderente

Márcio Bittar propõe uso de identificação de bens locados pela União

O deputado Márcio Bittar (AC) apresentou projeto de lei para tornar mais transparentes contratos firmados pela União. Segundo a proposta, todos os bens, móveis ou imóveis, locados pela União para uso oficial deverão conter identificação visível com dados sobre o locatário e o órgão público responsável.

A matéria prevê que as identificações nos bens locados deverão ser aplicadas em material aderente que não poderá ser removível, de forma que, ao serem retiradas, fiquem inutilizadas. A identificação também terá de mostrar o número do contrato, vigência e valor pago mensalmente.

De acordo com o parlamentar, o projeto busca cumprir a Constituição e o princípio da publicidade, que é sinônimo de transparência. “Neste sentido, salientamos que a iniciativa de colocar identificação nos bens locados pela União, contendo os dados do contrato firmado entre locatário e locador, fundamenta-se no corolário da supremacia do interesse público, e a presente iniciativa ratifica que as atividades legislativas devem ter como objetivo principal o bem comum, que, no caso em tela, significa privilegiar a publicidade”, defende o deputado na justificativa da proposta.

Marcio Bittar ressalta que a iniciativa busca efetivar o exercício da cidadania, proporcionando à população a possibilidade de exercer papel fiscalizatório sobre os contratos firmados pelo poder público.

(Reportagem: Gustavo Fernandes/ Foto: Alexssandro Loyola)