Regulamentação necessária

Planalto reage a greves no setor público com proposta já defendida pelo governo FHC

Com a radicalização da greve envolvendo cerca de 370 mil servidores federais de mais de 30 categorias, o Planalto pretende enviar um projeto ao Congresso para regulamentar o direito de paralisação de funcionários públicos.

A providência é tardia: em 2002 o governo Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Legislativo uma proposta nesse sentido, mas o partido que hoje está no poder e sindicatos aliados não demonstram a menor vontade política em aprová-la. A mesma passividade ocorreu nas gestões do PT até o agravamento do atual movimento dos servidores, que vem provocando inúmeros transtornos à população.

“Se o PT tivesse acordado pra realidade antes e não caído na demagogia e no populismo, poderíamos ter evitado essa onda de greves que hoje afeta o país. O governo hoje vem demonstrando falta de autoridade e de diálogo”, avaliou o deputado Eduardo Azeredo (MG) nesta sexta-feira (24). Para o tucano, mais uma vez o PT se rende, após anos, a uma proposta tucana. “O envio de um projeto que regulamente as greves na área pública vem repetir algo feito pelo PSDB no passado e que foi, na época, condenado pelo PT”, lembrou.

O PL 6032/02 visava disciplinar os movimentos de greve no serviço público, objetivo semelhante à proposta que o Planalto pretende apresentar nos próximos dias. “O partido da presidente Dilma mais uma vez mostra uma mudança de posição. Analisaremos o que é será feito, mostrando que sempre tivemos com a razão quando propusemos isso em respeito à democracia e à população”, afirmou o tucano.

Para Raimundo Gomes de Matos (CE), a gestão petista tem sido contraditória. Apesar de reconhecer a legitimidade das greves, o parlamentar afirma que esses movimentos precisam ter limites. No entanto, o Executivo não tem conseguido uma solução, apesar da origem sindical de muitas autoridades que hoje estão no poder. “Sem dúvidas o caos está instalado em vários setores do nosso país. O mais triste é vermos a incoerência do Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) é autor de proposta com a mesma finalidade. O tucano observa que a Constituição de 1988 fará 24 anos em outubro e o Brasil ainda não conta com uma regulamentação do tema. O PLS 710/2011 disciplina o exercício do direito de greve previsto no artigo 37 da Constituição e pendente de regulamentação. O projeto do tucano está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Estão de braços cruzados servidores de órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Arquivo Nacional, Polícia Rodoviária, Receita Federal, Itamaraty, ministérios da Saúde, da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Questionado por jornalistas, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), classificou de “absoluta perda de controle gerencial por parte do governo” a falta de diálogo com os grevistas. O tucano ponderou que a radicalização dos funcionários que se recusam a trabalhar não tem apoio da oposição. “Queremos deixar clara a nossa não concordância de que a prerrogativa de cargos do serviço público seja utilizada para a atrapalhar a população”, disse. O deputado também ressaltou que o PSDB se dispôs a regulamentar o direito de greve, mas na época o PT criou obstáculos e hoje é vítima disso.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Fábio Rodrigues Pozzembom – Agência Brasil/ Áudio: Elyvio Blower)