Direto do Plenário – 21/08/12

A população brasileira aguarda com expectativa a confirmação da presidente a essa decisão do Congresso de acabar com os impostos federais dos produtos da cesta básica. O dia dessa decisão se aproxima e esperamos que a redução de tributos para a parte mais pobre da população, que sente o efeito dessa carga tributária, se confirme. Portanto, presidente Dilma, pedimos que a senhora sancione o fim dos impostos federais dos produtos da cesta básica.

Deputado Bruno Araújo (PE), sobre a emenda de autoria dele à MP 563/12 que zera os impostos da cesta básica.

Quero deixar consignado um pronunciamento sobre a greve do serviço público. É um tema que mexe com o Congresso Nacional. Sempre vemos o Judiciário tendo que decidir um assunto tão importante, e, que muitas vezes, a Câmara esquiva-se de decidir. É um tema que precisamos discutir, até porque existem vários projetos na Câmara, um inclusive da ex-deputada Rita Camata (ES), que está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Temos que debater e regulamentar o direito de greve no serviço público.”

Deputado Jorginho Mello (SC), sobre a importância de discutir e regulamentar  o  direito de greve dos servidores públicos (leia a íntegra)

Tivemos a oportunidade de ouvir dos procuradores algumas considerações bem relevantes. Eles nos alertaram que as investigações se deram mais especificamente em relação às atividades criminosas do jogo ilegal e máquinas contrabandeadas. Pedimos agora a Polícia Federal e ao Ministério Público que investigue agora a Delta e as empresas fantasmas e ao relator da CPI que coloque em votação a quebra de sigilo dessas firmas.”

Deputado Domingos Sávio (MG), sobre o depoimento na CPI do Cachoeira dos procuradores Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende, responsáveis pelos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (leia a íntegra)

Venho a esta tribuna tornar pública a omissão da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em prestar as informações solicitadas por esta Casa, configurando flagrante violação à prerrogativa parlamentar prevista na Constituição. Não podemos aceitar que a Câmara seja desrespeitada em uma das suas principais funções, que é a de fiscalizar os atos do poder Executivo.

Deputada Andreia Zito (RJ), sobre a ausência de resposta da ministra para o pedido de informação relativo à nomeação de aprovados em concursos públicos.