Até que enfim!, por César Colnago

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis. Pela proposta original, apenas os produtores do Nordeste e do Rio de Janeiro seriam beneficiados. Após enfático apelo de nossa parte e outros integrantes da bancada capixaba junto ao relator da matéria, o subsídio foi ampliado para a região Norte do Espírito Santo, que também está incluída na Sudene, e, num primeiro momento, havia ficado de fora do benefício os produtores do Sul do Estado.

Depois de dura articulação por parte da bancada capixaba, foi alterada a redação do art. 6 da Lei nº 12.666/2012 autorizando a União a conceder subvenção econômica referente às safras de 2010/2011 para os produtores independentes de cana de açúcar de todo o Estado, e não apenas dos municípios incluídos na área da Sudene.

A linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O BNDES poderá emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.

Esses financiamentos contarão, por cinco anos, com subvenção econômica na forma de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a flutuação do preço do etanol por meio do controle da oferta na época de entressafra. Assim, o usineiro poderá contratar a estocagem do excesso de álcool na safra com juros mais baixos e retirar o produto na entressafra da cana de açúcar.

Do total de R$ 4,5 bilhões que poderão ser emprestados, 45% destinam-se à estocagem de etanol anidro e 55% do hidratado. A novidade no texto é a concessão de um subsídio para os produtores de cana de açúcar do Espírito Santo no valor de R$ 5,00 por tonelada e limitado a 10 mil toneladas por produtor.

O benefício vale para os produtores independentes e se refere à safra 2010-2011. Estima-se que a subvenção tenha custo de R$ 65 milhões e o pagamento será feito diretamente aos produtores pela Conab.

Trata-se de uma grande conquista para os pequenos produtores de cana de açúcar do Espírito Santo. Temos pequenos plantadores aos milhares e não podemos excluí-los. São pequenos produtores agrupados em cooperativas. Fazemos parte da Sudene, temos problemas de seca e de enchente, da mesma forma que o resto do Brasil, e seria inaceitável permitir que deixasse o nosso Estado de fora do benefício. Até que enfim!

(*) César Colnago é o 1º vice-líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Artigo publicado no jornal “A Gazeta” em 21/8. (Foto: Alexssandro Loyola)