Choque de realidade

ITV: apesar de tardia, conversão do governo petista às privatizações é bem-vinda

A Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (16) saúda a conversão do governo federal à agenda das privatizações. “O pacote de infraestrutura anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff recoloca o país numa rota da qual ele tinha sido desviado. Ao longo dos últimos anos, as gestões petistas optaram por um caminho acidentado, um modelo depauperado, que não chegou a lugar nenhum. Renderam-se agora, finalmente, às privatizações”, aponta o documento editado pelo Instituto Teotonio Vilela. Segundo o ITV, a conversão, ainda que tardia, é bem-vinda. “A população agradece se a atual gestão honrar o que foi prometido ontem”, completa a carta, cuja íntegra está disponível abaixo.

O pacote de infraestrutura anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff recoloca o país numa rota da qual ele tinha sido desviado. Ao longo dos últimos nove anos, as gestões petistas optaram por um caminho acidentado e cheio de buracos, um modelo depauperado que não chegou a lugar nenhum. Renderam-se agora, finalmente, às privatizações, alternativa que a oposição jamais deixou de defender.

A opção por privatizar 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias atesta o fracasso do modelo aplicado pelo PT, que monopolizou no Estado a atribuição de fazer deslanchar a melhoria da infraestrutura do país. A opção petista não deu certo; seu único resultado foi fazer o país perder anos patinando sem sair do lugar.

É possível fazer uma série de cálculos e usar exemplos de todos os tipos para ilustrar a paralisia a que o PT guiou a infraestrutura no Brasil. Mas, para simplificar, basta ater-se ao que vem ocorrendo sob o comando de Dilma. Os investimentos do Dnit caíram 35% no primeiro semestre e os da Valec são hoje menos da metade do que eram dois anos atrás. (Os dois órgãos, não custa lembrar, vinham funcionando como verdadeiros antros de falcatruas.)

Trata-se de uma espécie de custo PT: a sobrecarga que o dogma ideológico – e eleitoralmente oportunista – do partido de Lula e Dilma impôs à sociedade brasileira em termos de ineficiência, desconforto e atrasos na nossa infraestrutura. Com base nele, o país foi conduzido a um beco sem saída, do qual, agora, as privatizações vêm nos resgatar.

O PT até tentou improvisar, alegando que inventara, por exemplo, um novo jeito de cuidar das nossas rodovias sem que isso custasse muito aos usuários. Mas o modelo das concessões com pedágios a preço de banana, lançado por Lula em 2007, foi retumbante fiasco, como mostrou ontem a Folha de S.Paulo, e não freou a deterioração da nossa malha rodoviária.

Naquela ocasião, foram privatizados sete trechos, transferindo para concessionários a incumbência, entre outros, de investir R$ 1,2 bilhão (em valores atualizados) em duplicação e construção de novas estradas. As obras deveriam estar prontas em 2013, mas, passados quatro anos da assinatura dos contratos, cinco dos oito grandes projetos nem começaram e somente 10% dos investimentos previstos foram efetuados.

Com os aeroportos foi pior. Depois de anos de caos aéreo, o governo do PT ainda demorou uma eternidade antes de curvar-se à alternativa das concessões, modelo testado e aprovado em todo o mundo. Só a ameaça de travar o país na Copa do Mundo, que ainda é real, fez a gestão Dilma repassar três terminais (Guarulhos, Brasília e Viracopos) à exploração privada neste ano. Mas nada de obras, ainda.

A tardia conversão nos aeroportos deu-se à base de tanto improviso que, agora, teme-se que os novos concessionários, assim como ocorreu nas rodovias, não tenham condições de honrar os contratos. Afora isso, o modelo preservou a ineficiente Infraero com participação expressiva em todos os consórcios. Sem falar que somente três aeroportos já foram concedidos – os demais nove das cidades-sede da Copa continuam aguardando.

Em relação às ferrovias, o novo modelo centraliza riscos na Valec – aquela do Doutor Juquinha… Uma melhor regulação poderia resultar no desejável aumento da nossa malha ferroviária, mas optou-se por um sistema em que a estatal leiloará direitos de passagem e assumirá, inclusive, a possibilidade de prejuízos em caso de baixa demanda. Não parece eficiente, nem suficientemente simples, para expandir este modal tanto quanto um país continental como o Brasil necessita.

O governo promete tirar do papel R$ 133 bilhões – valor ainda modesto em percentual do PIB – em obras nos próximos 25 anos. Muitos dos empreendimentos agora colocados nas mãos da iniciativa privada gramaram anos nas planilhas e apresentações em powerpoint do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem sair do lugar. É o caso do Ferroanel de São Paulo e das concessões das rodovias BR-040 e BR-116, por exemplo, previstas desde 2008, como mostra O Globo.

Nas próximas semanas, o governo promete anunciar sua estratégia para os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias, que serão desatolados do PAC e repassados à iniciativa privada, incluindo também a possibilidade de parcerias público-privadas. É esperar para ver.

Quando foi lançado como o primeiro candidato a presidente da República pelo PSDB, em 1988, Mario Covas propôs um “choque de capitalismo” para fazer o Brasil avançar. No governo Fernando Henrique, muito do que Covas defendeu foi feito, principalmente nas telecomunicações e na criação das agências reguladoras. A tudo isso, o PT se opôs – no caso dos órgãos de regulação, foi além: desmontou-os.

Foram necessários anos de equívocos para que o partido de Lula e Dilma revisasse suas posições. Não tem problema: a conversão, ainda que tardia, ao modelo das privatizações é bem-vinda. A população agradece se a atual gestão conseguir, pelo menos, honrar o que foi prometido ontem. Será uma forma de compensar parte dos atrasos a que fomos submetidos pela teimosia do PT em não ver o óbvio e em insistir, por décadas, no que não dá certo.

(Fonte: ITV)