Fiscalização

Após pedido de Marchezan, TCU autoriza auditoria para apurar pagamento de salários acima do teto

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou auditoria nos órgãos da Administração Pública Federal para a obtenção de informações relacionadas ao pagamento de salários a funcionários públicos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,00. A auditoria atende solicitação feita pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O prazo para a conclusão da auditoria é de 270 dias.

De acordo com o pedido do tucano, os valores pagos individualmente a cada servidor, os respectivos cargos e suas lotações, e a justificativa de pagamento acima do teto devem ser explicitadas, assim como a quantidade de servidores em situação irregular que ultrapassam o limite constitucional. A auditoria será realizada por meio do cruzamento de dados e fiscalização na base de pagamento dos servidores. Caso seja constatado o pagamento de remuneração acima do teto, o órgão pagador será chamado a prestar esclarecimentos.

Segundo a resposta enviada ao deputado pelo TCU, o tribunal não possui informações atualizadas referentes aos vencimentos dos servidores do serviço público federal, e no momento não há nenhuma fiscalização em andamento sobre o tema.

Para Marchezan, a falta de fiscalização nas remunerações é inaceitável. “O TCU é o órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos federais e a não fiscalização apenas demonstra a total falta de interesse pelo zelo dos recursos públicos”, disse. Ainda em seu pedido, o parlamentar questiona o entendimento legal e jurídico do TCU sobre o pagamento do 14º e 15º salários, fato que não foi respondido pelo tribunal.

Serão abrangidos na auditoria a administração direta, autarquias, fundações, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.

(Da assessoria/Foto: Alexssandro Loyola)