Evolução patrimonial

Mendes Thame destaca medidas de combate a desvios e enriquecimento ilícito de servidores

O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), destacou que o governo de São Paulo antecipou a tendência de buscar maior efetividade no combate a desvios administrativos e ao enriquecimento ilícito de servidores. O governador Geraldo Alckmin assinou decreto prevendo a obrigatoriedade de o funcionário provar a origem e a evolução de recursos.

“O servidor público atualmente já se sujeita a uma série de controles para estabelecer transparência no acúmulo patrimonial ao longo de sua vida laboral”, comentou o tucano. Uma das formas de controle, segundo ele, é a exigência da apresentação de declaração de rendimentos e de bens anualmente. Para Mendes Thame, as informações devem ser usadas no sentido de analisar a evolução patrimonial do servidor e verificar a compatibilidade dos valores.

Como lembrou o deputado, durante a elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal foi considerada a possibilidade de adotar regra que impusesse a inversão do ônus da prova em casos envolvendo servidores públicos, em especial o enriquecimento ilícito. A tese, no entanto, não foi aceita.

“Foi um mau sinal a exclusão da proposição do ministro Gilson Dipp (STJ), no anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro, elaborado sob os auspícios do Senado. Por isso, a iniciativa do governador Geraldo Alckmin é oportuna, altamente recomendável e merecedora de ampla divulgação”, disse.

Mendes Thame é autor de projeto de lei (7.907/2010) determinando que “havendo fundados indícios de crescimento patrimonial desproporcional, caberá ao agente público apresentar a documentação necessária que comprove a origem lícita dos bens e acrescidos.”

“Estamos convencidos de que essa medida singela e de grande impacto favorecerá a apuração de delitos envolvendo suspeita de enriquecimento ilícito de autoridades e agentes públicos”, completou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Elyvio Blower)