Descaso com o Congresso

Ministra ignora pedido de Andreia Zito sobre concursos e pode ser processada por crime de responsabilidade

A deputada Andreia Zito (RJ) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação contra a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por ela não ter atendido, no prazo constitucional de 30 dias, pedido de informação sobre concursos públicos realizados e pendentes de nomeação. Na representação, a parlamentar do PSDB pede que a ministra seja processada por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A tucana lembra que esse tipo de requerimento a ministros faz parte da competência do Congresso Nacional, que tem o dever de fiscalizar a União. “A omissão da ministra do Planejamento em prestar as informações solicitadas é uma violação dessa prerrogativa parlamentar”, argumenta Andreia Zito. Em julho deste ano, a Câmara enviou à ministra pedido de informações sobre concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal.

Desde maio do ano passado, a deputada tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados.

A ministra chegou a ser ouvida em audiência pública na comissão, em 26 de abril, mas não esclareceu as dúvidas da deputada e não apresentou os dados solicitados várias vezes. “Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho, e, além disso, não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada. Diante do não atendimento da solicitação no prazo de 30 dias, Andreia Zito protocolou a representação no MP federal.

(Da assessoria/ Foto: Alexssandro Loyola)