Doenças graves

Proposta de Andreia Zito quer acabar com perícia periódica para aposentados por invalidez permanente

A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou na Câmara projeto de lei para evitar que servidores aposentados por invalidez permanente, doenças graves ou contagiosas isentos do desconto do imposto de renda passem por novas perícias médicas a cada dois anos. A proposta da tucana, no entanto, preserva o artigo que estipula prazo de validade para a realização do laudo pericial no caso de doenças curáveis.

Segundo a parlamentar, não faz sentido o aposentado permanente ter que periodicamente ir ao INSS para comprovar doenças como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatite grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por irradiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria.

Andreia Zito lembra que esses servidores precisam desconto no imposto de renda para ir ao médico e comprar medicamentos, já que são despesas onerosas. “Esta ação do governo tem provocado situações totalmente injustas, uma vez que esses cidadãos portadores destas doenças incapacitantes têm que se locomover em busca da realização, muitas vezes, de novos exames, novos requerimentos para realização de novas inspeções pela junta médica oficial do INSS, o que significa grandes transtornos”, afirmou.

A deputada ressalta ainda que, diante da demora burocrática nos resultados de laudos, o servidor corre o risco de sofrer desconto na aposentadoria Ela afirma que  as juntas médicas responsáveis por conceder as aposentadorias permanentes têm o profundo conhecimento técnico-científico para saber que os servidores acometidos por alguma doença grave não necessitam passar por novas perícias.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola)