Em prol do SUS

Emendas do deputado Eduardo Barbosa beneficiam a classe médica

O Congresso Nacional aprovou duas emendas que o deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou ao texto da Medida Provisória 568/2012, que acarretava prejuízos à remuneração da classe médica do serviço público federal.

A primeira delas evitou a redução da remuneração da categoria em mais de 50%, pois a tabela proposta pelo Governo Federal considerava a carga horária dos médicos de 40 horas semanais, para uma mesma remuneração que antes referia-se a 20 horas semanais. “Se essa medida continuasse, poderia agravar ainda mais o atendimento na área de saúde. A emenda evitou que a categoria fosse prejudicada em seu direito, já consagrado por anos de atividades”, explicou Eduardo Barbosa.

A segunda, por sua vez, suprimiu os artigos 86 e 87 e o inciso I do artigo 105 da MP 568, que tratam da indenização, estabelecendo um valor fixo para o trabalho especial em ambiente de radiação, insalubridade e periculosidade. “A legislação por trabalho em atividades especiais foi gestada ao longo de muitos anos, e houve a constatação da necessidade de proteger o trabalhador e indenizá-lo pelo exercício dessas atividades diante do risco, e essa medida do governo lesava a classe médica”, afirmou o deputado.

A proposta do Governo Federal desvinculava ainda os percentuais dos mencionados adicionais do vencimento básico, propunha novos valores rebaixados, fixo e em reais, e determinou que a diferença daquele que ganha mais passe para Vantagem Pessoal (VPNI), sendo subtraído dos servidores toda vez que estes tivessem uma promoção, progressão, reestruturação e reajuste salarial. A emenda aprovada de Eduardo Barbosa suprimiu essas medidas.

A MP 568 de 2012 aguarda sanção presidencial.

(Da assessoria do deputado, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)