Matérias aprovadas

Propostas de tucanos ganharam destaque em votações no primeiro semestre

A atuação dos deputados do PSDB durante o primeiro semestre de 2012 teve grande destaque na Câmara. Algumas das principais propostas aprovadas pela Casa no período foram escritas ou relatadas por tucanos. Entre elas estão a PEC que garante a aposentadoria por invalidez para servidores públicos, a Medida Provisória que concede subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia destinada a pessoas com deficiência, a regulamentação da realização de exames de DNA humano por laboratórios especializados e a proibição de espetáculos não recomendados para crianças e adolescentes em locais públicos.

A proposta mais recente foi a emenda à MP 563/12 que dá isenção de impostos em alimentos da cesta básica. O destaque do líder do PSDB na Casa, Bruno Araújo (PE), foi acatado por unanimidade e beneficiará milhões de brasileiros com a redução do preço dos produtos.

Já promulgada como Emenda Constitucional 70, a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (RJ), assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito à aposentadoria por invalidez com garantia de paridade. Essa é a data de publicação da última reforma da Previdência. “Foi uma vitória. Quando apresentamos essa PEC foi mais pelo lado humano, pois queríamos fazer justiça”, destacou a deputada em entrevista na época da votação.

A deputada Mara Gabrilli (SP) foi a primeira mulher indicada para relatar uma Medida Provisória no governo Dilma. Já transformada em lei, a MP 550/11 permitiu à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva, ou seja, àquela destinada a pessoas com deficiência e que lhes permitem uma vida mais independente. Poderão ser comprados com financiamento, por exemplo, equipamentos para adequação postural e mobiliário, cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas, lupas eletrônicas portáteis e de mesa.

Uma das principais questões alteradas, durante sua relatoria na Câmara, e mantida no Senado, trata da possibilidade de ano a ano o recurso do subsídio, inicialmente de R$ 25 milhões, ser aumentado.

O deputado Zenaldo Coutinho (PA), que está licenciado, é autor de outro projeto importante já aprovado na Câmara e em análise no Senado. O PL 4097/04 determina que todos os laboratórios especializados sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar material genético. O laboratório de análise de DNA deverá estar apto a fazer os exames de determinação de paternidade, vínculos biológicos e doenças genéticas. A expedição de laudos e resultados dos exames ficará restrita a profissionais como médicos, biólogos e bioquímicos com especialização na área. Além disso, eles terão de ser, obrigatoriamente, funcionários ou sócios do laboratório.

Também em análise no Senado, mas já com o crivo da Câmara, o Projeto de Lei 2081/03, do deputado João Campos (GO), proíbe a veiculação de espetáculos, diversões, programas e conteúdos audiovisuais não recomendados a crianças e adolescentes em locais públicos e em veículos de transporte coletivo. O tucano alerta para a grande ocorrência de imagens, situações ou diálogos inadequados à criança e ao adolescente em apresentações públicas.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara)