Sem ação

Exigir serviço de qualidade das operadoras de telefonia deveria ser preocupação constante do governo

Ninguém contesta que a qualidade dos serviços de telefonia móvel no país vem caindo nos últimos anos. Prova disso é a recente intervenção na venda de linhas de celulares de várias operadoras. A Carta de Formulação e Mobilização Política desta quinta-feira (26) questiona a falta de ação do governo petista, que só tomou uma atitude no último momento. “Se a Anatel, depauperada pelo governo do PT, tivesse exercido a vigilância que lhe cabe, provavelmente não teríamos nos aproximado do caladão”, diz o texto. Confira a íntegra da carta:

A intervenção na venda de linhas de celulares no país, determinada na semana passada, guarda estreita relação com a forma pela qual a gestão petista costuma agir: as medidas só são tomadas na undécima hora, quando o pior já se avizinha. Bem regular, fiscalizar constantemente e aperfeiçoar de maneira contínua o funcionamento do mercado não é algo que o PT se disponha a fazer.

A proibição para que TIM, Oi e Claro comercializem novas linhas de telefonia móvel em algumas de suas regiões de atuação vigora desde segunda-feira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que só autorizará a retomada das vendas depois que as operadoras apresentarem planos de investimentos que assegurem a melhoria da qualidade dos serviços – o que, em alguns casos, já começou a acontecer.

Exigir a prestação do serviço com melhor qualidade é correto e desejável. Há bastante reclamação de consumidores quanto a dificuldades para usar seus aparelhos celulares (em 2011, foram quase 900 mil junto à Anatel), decorrência da enorme expansão deste mercado ao longo dos anos. Mas esta deveria ser uma preocupação constante do governo e dos órgãos reguladores e não apenas o motivo para medidas tomadas bombasticamente.

Que a qualidade dos serviços de telefonia móvel no país vem caindo nos últimos anos ninguém contesta. No entanto, há regras e regulamentos que deveriam ser aplicadas diuturnamente pelo órgão regulador e não o foram. Se a Anatel tivesse exercido a vigilância que lhe cabe, provavelmente o país não teria se aproximado do caladão.

Mas é notória a birra, para não dizer a sabotagem, dos governos do PT com as agências reguladoras. Concebidas para serem órgãos de Estado, foram transformadas pela gestão Lula em aparelhos de governo, apropriadas para abrigar apaniguados políticos. Dilma Rousseff até prometeu, mas ainda não alterou esta situação e os órgãos continuam a depauperar-se.

A leniência com que a Anatel passou a tratar suas reguladas tem sido crescente. Sua fiscalização é insuficiente e suas decisões, demoradas. Nem as necessárias revisões no marco legal do setor de telecomunicações – decorrentes de naturais mudanças numa área de vertiginosa transformação – são enfrentadas.

Em relatório a ser divulgado nos próximos dias, o TCU considera que a Anatel falhou em apertar os mecanismos de fiscalização e atuar mais fortemente na defesa dos consumidores nos últimos anos. Morosa, demorou nove anos, por exemplo, para regulamentar a imposição de novas sanções administrativas.

Em 2006, uma auditoria do TCU avaliou com profundidade o desempenho da Anatel nas atividades de regulamentação e fiscalização dos serviços de telecomunicações, identificando uma série de falhas e propondo 42 medidas para corrigi-las.

Passados seis anos, os auditores voltaram à agência para monitorar o que saiu do papel e ficaram decepcionados com o que viram. “A Anatel cumpriu apenas 27% das determinações e implementou só 15% das recomendações feitas pelo próprio TCU seis anos atrás”, informa o Valor Econômico.

Há muito as condições objetivas do mercado de telefonia móvel no país, que vem numa expansão meteórica, deixavam clara a necessidade de uma atuação mais incisiva do governo e dos reguladores. Afinal, apenas em dois anos e meio o número de linhas aumentou quase 50%, para 255 milhões, registrados em maio passado.

Mas o modo falho de agir permanece. Só depois da drástica intervenção da semana passada, a Anatel cogitou impor metas de desempenho – incluindo aumento de capacidade de rede e de atendimento de usuários em callcenters – às operadoras de telefonia móvel. Não deveria ter feito isso há muito tempo?

Também apenas agora o governo resolveu cobrar das operadoras de telefonia um plano para que o país não emudeça durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. É o velho padrão petista: tudo de afogadilho, tudo de última hora. Ou, talvez, a artimanha velhaca de criar dificuldades para vender facilidades.

(Fonte: ITV)