Balanço positivo

Na última parte da cronologia do semestre, destaque para aprovação de projetos de impacto social

Proibição de cobrança de caução em atendimento médico de emergência, PEC do Trabalho Escravo, destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. Esses são alguns dos projetos aprovados na Câmara entre maio e julho com o apoio da bancada do PSDB.

A legenda também foi decisiva para impedir retrocessos, como a redução pela metade dos vencimentos de médicos do SUS estabelecida em medida provisória. Na CPI do Cachoeira, os parlamentares da legenda denunciaram a tentativa do PT de desviar o foco das investigações na tentativa de minimizar o impacto do julgamento do escândalo do mensalão, que ocorrerá em agosto.

E no penúltimo dia de votações em plenário, o PSDB conseguiu aprovar emenda do líder Bruno Araújo (PE) que, se passar pelo Senado e for sancionada por Dilma, beneficiará milhões de famílias brasileiras: a que zera impostos incidentes sobre os produtos da cesta básica. Confira abaixo os principais fatos de maio, junho e julho.

Leia também:

Em março e abril, bancada aponta erros do governo e defende ações em prol do país

Cronologia destaca atuação marcante da bancada do PSDB no 1º semestre

MAIO

Consumidor protegido no atendimento médico: com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou no dia 2 o projeto de lei que tipifica o crime de condicionar o atendimento médico emergencial a qualquer garantia. Ou seja, instituições e profissionais não poderão mais exigir cheque caução ou nota promissória para socorrer o paciente.

Mudanças na poupança: no dia 3 o governo federal anunciou mudanças nas regras da caderneta de poupança. Os depósitos realizados passaram a ter uma remuneração de 70% da Selic mais Taxa Referencial (TR). A nova regra é aplicada apenas quando a taxa básica de juros for igual ou inferior a 8,5% ao ano. Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), a medida penaliza a parcela mais pobre da sociedade. Diversos tucanos também criticaram as mudanças na aplicação mais tradicional.

Linha de crédito para produtores: com o apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou no dia 9 medida provisória que cria uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível, o etanol, com recursos do tributo Cide-Combustível. A proposta prevê um subsídio para os produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui o Nordeste e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Pela proposta original, apenas os produtores do Nordeste e do RJ seriam beneficiados. Após um apelo de tucanos, o subsídio foi ampliado para a região de MG e do ES incluída na Sudene.

Compra de lanchas inexplicada: a pedido do PSDB, a ex-titular da Pesca e atual ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve na Comissão de Fiscalização e Controle (foto ao lado) para tentar explicar um negócio pra lá de suspeito: a aquisição de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca a um custo de R$ 31 milhões. As embarcações estavam sem destinação, em mais um exemplo de má gestão e de desperdício de recursos no governo petista.

Quebra de sigilo da Delta: a CPI do Cachoeira aprovou no dia 17, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo da construtora Delta na região Centro-Oeste e no Tocantins. Tucanos defenderam o acesso às ligações e movimentações fiscais e financeiras da empresa em âmbito nacional, mas o apelo da oposição foi atropelado pelos governistas. Importante lembrar que a Delta é a empreiteira preferida do PAC.

Descaso com professores: no dia 22, tucanos alertam para o descaso do MEC com professores, agravando a situação das universidades em greve. A paralisação, que completou dois meses no dia 15/07, prejudica mais de um milhão de estudantes. Parlamentares debitam parte do problema ao ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que não quis ouvir as demandas da categoria sobre melhores salários e condições de trabalho.

Aprovada PEC do Trabalho Escravo: a matéria foi acatada pelo plenário da Câmara no dia 22 com o apoio maciço da bancada do PSDB. A Proposta de Emenda à Constituição determina a desapropriação de terras rurais e urbanas onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. As áreas expropriadas serão destinadas a programas de habitação popular e reforma agrária. O primeiro turno da matéria havia passado na Casa em 2004.

Armas erradas contra a crise: diante do desempenho pífio do PIB, o Planalto recorreu mais uma vez, sob críticas do PSDB, a um modelo batido: estímulo a crédito e concessão de novos benefícios a setores específicos. Enquanto isso, o que realmente deveria ser executado não o é: alavancar o investimento e promover as reformas estruturais.  O elevado endividamento das famílias brasileiras foi um dos fatores que levaram ao fracasso da iniciativa governamental. E o PIBinho de Dilma vai se desenhando.

JUNHO

Flexibilização das licitações para o PAC: sob protestos da oposição, o plenário da Câmara aprovou no dia 12 o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Os partidos de oposição protestaram contra a flexibilização da Lei de Licitações (Lei 8.666) e obstruíram a votação. O PSDB tentou retirar o regime do texto, mas o destaque foi rejeitado. O RDC dispensa a apresentação de um projeto básico para os empreendimentos, acelera prazos e permite a contratação de uma só empresa para fazer o planejamento e a execução da obra.

Em defesa dos médicos do SUS: a deputada Andreia Zito (RJ) conseguiu evitar que os médicos de hospitais federais tivessem seus salários reduzidos, como determinado pelo governo federal. Foram acatadas emendas da tucana à Medida Provisória 568/2012, que trata da reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias de diversos segmentos de servidores públicos federais. Entre as emendas, estão as que suprimem os artigos da MP que cortavam pela metade a remuneração desses profissionais.

Rio+20: em junho o Brasil sediou a conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro. Diversos deputados do PSDB participaram do evento. Os tucanos reprovaram a indefinição de objetivos e metas no documento final, votado por mais de 100 chefes de Estado.

Aniversário do PSDB: no dia 25 o PSDB comemorou 24 anos de fundação. Deputados tucanos celebraram a data e destacaram as conquistas do partido para o país. A legenda sempre trabalhou pelas causas sociais e contribuiu para o desenvolvimento do país ao promover estabilidade econômica e distribuição de renda. Formada inicialmente por homens e mulheres que lutaram pela redemocratização, a sigla teve em seus quadros grandes nomes da política nacional, como Franco Montoro, Mario Covas, Artur da Távola, José Richa e Teotônio Vilela. Dentre as inúmeras conquistas tucanas, têm destaque especial os oitos anos em que Fernando Henrique Cardoso esteve à frente da Presidência da República.

10% para a Educação: com o apoio do PSDB, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela comissão especial que analisou o tema no dia 26. O texto estabelece a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação até 2020, quando termina a vigência do plano. O percentual foi aprovado por unanimidade após muita pressão, pois o Planalto queria 7%. O deputado Rogério Marinho (RN) comemorou a aprovação do texto e destacou a participação ativa dos tucanos em favor dos 10%.

JULHO

18 anos do Real: em julho, o país lembrou os 18 anos da implantação do Plano Real, que marcaria para sempre sua história. A nova moeda chegou para estabilizar a economia em uma época de inflação nas alturas. Antes do real, o cruzeiro real acumulou inflação de 3.673%, ou seja, o aumento dos preços era constante. Para conduzir a mudança, o então presidente Itamar Franco escalou Fernando Henrique Cardoso, que assumiria a Presidência em seguida.

Manobra para incluir Venezuela no Mercosul: com apoio do governo brasileiro, o Mercosul suspendeu o Paraguai e aceitou a entrada da Venezuela no bloco. A manobra aconteceu após o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. A inclusão forçada da Venezuela foi vista pelo líder Bruno Araújo (PE) como um agrado de Dilma a Chávez às vésperas da campanha eleitoral do país vizinho, o que transforma o Mercosul em um bloco “meramente ideológico”.

Petrobrás em baixa: a péssima administração da Petrobras fez com que a empresa apelasse a um plano de emergência. Com produção estagnada há meses, a companhia fracassa em atingir metas de extração de petróleo e gás. Asfixiada e sem capacidade de investir, a Petrobras vê o valor de suas ações cair, perdendo a confiança de investidores e acionistas.

Convocações em CPI: a CPI do Cachoeira aprovou a convocação de alguns dos principais envolvidos no caso, como exigia o PSDB desde o início dos trabalhos. Foram chamadas o ex-controlador da construtora Delta, Fernando Cavendish, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, e o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), que aparece em vídeo negociando apoio de Cachoeira nas eleições de 2004. O último tentou se explicar na comissão, mas não convenceu os parlamentares com um depoimento marcado por contradições.

Dinheiro para combater calamidades só no papel: desde o início do mês, o PSDB acompanha de perto a execução orçamentária das medidas provisórias editadas pelo governo federal para combater os efeitos da seca e de enchentes. Segundo levantamentos do partido, o Executivo não consegue utilizar os recursos das MPs 572/12, MP 566/12 e 569/12, editadas entre 24 de abril e 5 de junho. Apesar da urgência das matérias, a incapacidade gerencial leva à execução mínima da verba.

PIBinho à vista: a baixa capacidade de investimento do governo federal compromete o crescimento do país e reflete diretamente no Produto Interno Bruto (PIB). A previsão das instituições financeiras caiu novamente em julho e passou para 1,90%, segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. Mesmo com cerca de R$ 59 bilhões disponíveis para aplicações, o Executiv

Imposto zero para a cesta básica: aprovada por unanimidade na Câmara, uma emenda do líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), garante o fim da cobrança de PIS, Cofins e IPI nos alimentos da cesta básica. O destaque à Medida Provisória 563/12 beneficiará diretamente milhões de brasileiros. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a carga fiscal incidente sobre os produtos ultrapassa os 14% na média do total das grandes regiões urbanas pesquisadas pelo IBGE. Com um desconto significativo, a cesta básica pesará menos no orçamento familiar. A proposta segue para apreciação no Senado.o não consegue gastar e, assim, atrasa o desenvolvimento. O resultado é o gargalo na infraestrutura e a redução do PIB.

Em CPI, PT tenta desviar foco do mensalão: Durante entrevista coletiva à imprensa, líderes tucanos consideraram a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo, à CPI Mista do Cachoeira uma tentativa de desviar o foco do julgamento do mensalão. Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a comissão virou uma operação política com objetivo de criar uma cortina de fumaça para abafar a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode condenar uma série de petistas envolvidos no maior escândalo de corrupção do país. Tucanos acreditam que a CPI tem sido usada politicamente para atacar o partido.

(Da redação/Fotos: Alexssandro Loyola, George Gianni (PSDB Nacional) e Leonardo Prado/ Alexandra Martins – Ag. Câmara)