Proposta aperfeiçoada

Emendas de Eduardo Barbosa à MP 563 são aprovadas na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou nesta semana a Medida Provisória 563/2012, que, entre outros temas, concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera a folha de pagamentos de alguns setores e trata de programa de atenção à saúde da pessoa com deficiência. O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou três emendas que foram acatadas nessa MP.

Uma delas incluiu o setor de rochas ornamentais na lista dos setores que serão beneficiados com as desonerações da folha de pagamento, ou seja, isenta a contribuição previdenciária em folha em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta. “Essas empresas têm sido atingidas pela desvalorização do dólar e também pelos constantes abalos da economia mundial, além do custo Brasil que tem sido responsável pela baixa competitividade das rochas ornamentais no exterior”, afirmou Eduardo Barbosa.

Segundo o tucano, o setor de rochas ornamentais contribuiu, em 2011, com cerca de US$ 1 bilhão em exportações e pretende aumentar esse volume em, pelo menos, 5% em 2012. De acordo com o Centro das Indústrias Exportadoras de Rochas Ornamentais, o principal cliente de produtos manufaturados é os Estados Unidos, mas existe espaço para a inclusão dos mármores e granitos brasileiros em outros mercados no exterior. “Para tanto, o setor precisa ser mais competitivo e o apoio do governo federal é imprescindível para se alcançar essa necessidade”, explicou. As rochas ornamentais contempladas na MP foram o granito, o mármore, a ardósia, a pedra sabão, o quartzito foliado, a lajota, entre outras rochas.

A MP também institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), que tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. O Programa será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que se destinam ao tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais e intelectuais, de acordo com o texto original da MP, alterado na Câmara a partir da proposta de Eduardo Barbosa para incluir a deficiência múltipla e o autismo.

Outra emenda do deputado que foi aprovada faz algumas modificações de texto no artigo que cria o PRONAS/PCD. Eduardo Barbosa inseriu a expressão “em todo ciclo de vida” no trecho que trata da finalidade do Programa. De acordo com o parlamentar do PSDB, as necessidades das pessoas modificam-se ao longo da vida, por isso a necessidade de alterar o texto da MP. “Assim é oportuno fazer a alteração proposta para que o Programa alcance seus propósitos”, afirmou. A terceira emenda modificou a redação do texto que qualifica as entidades que podem participar do PRONAS/PCD, excluindo a exigência de cumulatividade dos requisitos.

A MP 563 segue agora para análise no Senado Federal. Antes da apreciação em plenário, a MP foi analisada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional, da qual o deputado foi membro. A Comissão Mista é criada pelo Congresso Nacional para emitir aparecer sobre Medidas Provisórias adotadas pelo Presidente da República. Esses colegiados são integrados por senadores e deputados indicados pelos respectivos líderes partidários.

(Da assessoria do deputado)